O AliExpress, da Alibaba, foi multado em um valor recorde de US$ 629 milhões pela União Europeia nesta segunda-feira (20) por não combater a venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma.
Essa foi a terceira multa aplicada pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais da UE, um marco regulatório que exige que as grandes plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial.
Em junho do ano passado, a Comissão acusou a AliExpress de não cumprir uma exigência da DSA (Lei de Serviços Digitais) de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais.
O órgão regulador estabeleceu um prazo até 20 de outubro para que o AliExpress propusesse medidas corretivas, e a empresa poderá enfrentar novas penalidades caso decida, em dezembro, que não está em conformidade com a DSA.
“Isto é muito perigoso para os consumidores e injusto para as empresas que cumprem todas as nossas regras”, disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, aos jornalistas.
Ela destacou os 193 milhões de usuários do AliExpress na Europa no ano passado, em comparação com os 156 milhões da Shein e os 130 milhões da Temu. A Temu também foi multada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), e a Shein está sob investigação.
“Um em cada cinco europeus afirma fazer compras pelo menos uma vez por mês na Shein, Temu e AliExpress”, disse Virkkunen.
O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa, pois a considera excessiva.
“A decisão de hoje e a multa desproporcional ignoram nossa sólida estrutura de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementamos”, disse a AliExpress em um email.
A empresa também afirmou que tem trabalhado com a Comissão para atender às suas “expectativas em constante evolução”.
A multa aplicada ao AliExpress foi maior do que as multas aplicadas à plataforma X de Musk e à Temu. A Comissão afirmou que o AliExpress não avaliou adequadamente se possuía pessoal suficiente para analisar os riscos e superestimou a eficácia de seu sistema na detecção e remoção de produtos ilegais.
O órgão regulador criticou os sistemas de recomendação e publicidade da empresa por exacerbarem a disseminação de produtos ilegais e sua dependência de um único indicador quantitativo para medir seu sistema de moderação, visando prevenir o risco de produtos ilegais aparecerem ou reaparecerem em formatos semelhantes.
A Comissão afirmou que a falha do AliExpress em detectar produtos ilegais fez com que produtos que variam de falsificações a brinquedos inseguros e cosméticos perigosos permanecessem online por muitas semanas.
A Comissão também criticou a política de penalidades ineficaz da empresa, que resultou em empresas penalizadas continuando a vender produtos ilegais em sua plataforma.
O órgão regulador afirmou que o sistema obrigatório de “autorização de marca” do AliExpress – criado para impedir a venda de produtos falsificados – era ineficaz, tinha poucos funcionários e era facilmente burlado por vendedores que comercializavam produtos falsificados.
O órgão regulador afirmou que a novidade do DSA foi um fator atenuante no cálculo da multa, que poderia ter sido maior. A penalidade é significativamente superior aos 120 milhões de euros aplicados à plataforma de mídia social X, de Elon Musk, em dezembro do ano passado, e aos 200 milhões de euros pelos quais a Temu foi multada em maio passado, ambas por violações do DSA.
Em junho do ano passado, o AliExpress escapou de uma multa que poderia chegar a 6% do seu faturamento anual global, após concordar com medidas para combater a disseminação de materiais potencialmente ilegais e pornográficos em sua plataforma.
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