Uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro reconheceu 2.117 famílias quilombolas na Bahia para o acesso a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida, parte do Programa Terra da Gente, abrange 13 territórios em nove municípios baianos.
De acordo com informações do Incra, a Portaria nº 1.542/2025 autoriza o início do processo seletivo das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Essa etapa é necessária para que as famílias possam ser beneficiárias do PNRA, que inclui modalidades do Crédito Instalação e ações de infraestrutura.
A seleção será feita entre famílias quilombolas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme os critérios do programa de reforma agrária. Os maiores grupos de famílias reconhecidas estão em Cachoeira, com 676 famílias em quatro comunidades, e Itaguaçu da Bahia, com 658 famílias em um único território.
Comunidades Quilombolas Contempladas
Em Cruz das Almas, 277 famílias foram reconhecidas em duas comunidades. Nos demais municípios, há uma comunidade em cada: Nova Viçosa (79 famílias), São Gonçalo dos Campos (30), Camamu (73), Irará (182), Mata de São João (98) e Itambé (42).
Confira a tabela das comunidades quilombolas contempladas pela portaria:
| Comunidade | Município | N° de Famílias |
| Engenho da Cruz | Cachoeira | 135 |
| Engenho Novo | 155 | |
| Calolé, Imbiara e Tombo | 188 | |
| Mutecho e Acutinga | 200 | |
| Cândido Mariano | Nova Viçosa | 79 |
| Bete II | São Gonçalo dos Campos | 30 |
| Ronco e Abóbora | Camamu | 73 |
| Tapera Melão | Irará | 182 |
| Tapera, Pau Grande de Baixo e outras | Mata de São João | 98 |
| Alegre, Barreiros, Alto do Bebedouro, Cajueiro e Dois Irmãos | Itaguaçu da Bahia | 658 |
| Pedra | Itambé | 42 |
| Vila Guaxinin | Cruz das Almas | 155 |
| Baixa da Linha | 122 |
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