A base governista conseguiu retirar a questão da redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública aprovada nesta semana no Senado. Existe uma disputa antiga em torno do tema: setores conservadores da direita e extrema direita defendem redução para 14 anos.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma contraproposta fixando a idade de 16 anos para crimes hediondos. Por fim, na votação da PEC, Davi Alcolumbre retirou a maioridade da pauta. Contudo, a discussão está muito longe de ser pacificada, ainda mais com o Congresso conservador eleito em outubro e que toma posse em 2027.
Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Thiago Esteves, professor na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, manifesta-se crítico à redução porque se trata de uma proposta de populismo penal. “A gente precisa desfazer algumas ideias. Uma delas é a de que a punição por si só vai resolver os problemas. O Brasil já pune bastante”, afirma.
Outra questão é o próprio estado de coisas inconstitucional que são os presídios. “Se as condições dos presídios brasileiros para os maiores de idade já são terríveis, imagina se a gente colocasse adolescentes de 14 ou mesmo 16 anos, a tragédia que a gente poderia ter”, aponta.
Esteves cita dados da Unicef que indicam baixo índice de reincidência entre adolescentes em conflito com a lei: de 10, apenas um voltou ao sistema. “Os espaços prisionais são de adultos, muitos faccionados. Então a gente estaria promovendo ainda mais o crime. Esse adolescente passaria a ter muito mais contato com as facções. Esse é um grande risco que a gente tem para o futuro de milhões de jovens”, avalia.
Thiago Esteves analisa que não há um consenso sobre o tema por causa da venda ilusória de soluções fáceis. “Aquela ideia de ‘se é bandido, coloca na cadeia’, independente do crime, da idade e muitas vezes até da investigação”, ressalta.
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