O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, por meio de notas à imprensa, a intenção de comprar 6 mil armas de choque (tasers) após a repercussão das mortes de três pessoas em abordagens policiais envolvendo possíveis crises de saúde mental. Um ano antes, porém, a gestão do bolsonarista havia recusado aderir a um projeto do governo federal que previa a distribuição desses mesmos equipamentos, sem custos de aquisição para os estados, além da capacitação de policiais para utilizá-los.
Intitulado Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o programa foi estruturado entre 2023 e 2024 e apresentado aos estados brasileiros em 2025, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com previsão de encerramento em 2027.
A iniciativa prevê a distribuição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como tasers e sprays de pimenta, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de treinamento e capacitação dos agentes para utilizá-los.
Para aderir ao programa, os estados precisavam adequar normas, protocolos e procedimentos às diretrizes estabelecidas pelo ministério, como aprimorar “mecanismos de registro e transparência de dados” e adotar “medidas voltadas à redução da letalidade e da vitimização nas intervenções policiais”, explicou o órgão.
Entre os 26 estados e o Distrito Federal, apenas Pernambuco, governado por Raquel Lyra (PSD), não respondeu à proposta. Já os governos do Paraná, sob Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), de Goiás, sob Ronaldo Caiado (PSD), e de São Paulo “comunicaram a decisão de não aderir à iniciativa”, informou o ministério. Os demais estados aderiram ao programa ou estavam em tratativas para participar.
Para Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, a recusa do governo paulista em aderir à iniciativa federal, seguida do anúncio de compra dos mesmos equipamentos, evidencia o peso de decisões políticas na condução da segurança pública do estado. O especialista avalia que o governo Tarcísio, “apesar de se pautar como técnico na mídia, na prática, pelo menos na segurança pública, nós vemos que é muito ideológico e isso traz consequências”.
Três mortes depois
A ampliação do número de armas de choque em São Paulo passou a ser discutida depois de três mortes em abordagens policiais envolvendo pessoas em aparente crise de saúde mental, registradas em menos de duas semanas na capital.
Em 3 de outubro, Antonio Nunes Batista, de 40 anos, foi morto durante uma abordagem na Vila Dionísia, na zona norte de São Paulo. Os policiais teriam usado uma arma de choque na abordagem, mas também efetuaram 24 disparos. Ao g1, a irmã, Isabel Nunes Batista, informou que Antonio tinha esquizofrenia e questionou: “Como é que o taser não consegue conter uma pessoa daquele porte, daquele tamanho? Ele era magrinho, bem magro”.
Uma semana depois, em 10 de outubro, Gustavo Munis de Santana, 20, foi morto em Moema, na zona sul, por policiais militares que dispararam 45 vezes e afirmaram terem confundido o celular que ele segurava com uma arma de fogo. Gustavo fazia tratamento psiquiátrico para depressão.
Já em 15 de outubro, Camila Pereira da Silva, 32, foi morta com um tiro no peito em Pirituba, na zona oeste. Ela estava com uma faca na mão, cercada por três PMs. O policial que disparou uma arma de fogo sequer tinha autorização para usar um taser, revelou a Ponte.
Segundo o g1, a SSP-SP marcou, para o dia seguinte, 16 de outubro, uma reunião para discutir a revisão de protocolos de abordagem policial e a compra de mais armas de choque. De acordo com a reportagem, a PM pretendia adquirir cerca de 6 mil equipamentos. Estava prevista a participação do secretário, Osvaldo Nico, do secretário-executivo da pasta, coronel Henguel, e da comandante-geral da PM, coronel Glauce Anselmo Cavalli.
A intenção de comprar mais 6 mil armas de choque também foi informada pelo governo à Folha de S. Paulo, em reportagem publicada em 29 de outubro.
A Ponteprocurou a assessoria de imprensa da SSP-SP em 29 de outubro, às 14h28, para questionar a recusa do programa federal e o anúncio da compra dos equipamentos. Naquela noite, recebeu duas respostas com informações divergentes sobre o andamento da aquisição.
A primeira chegou às 19h34, enviada por endereços de e-mail da Polícia Militar, em uma nota sem assinatura. O texto informou que, “até o presente momento, não há formalização de procedimentos relativos a futuras aquisições de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), incluindo a aquisição de 6.000 (seis mil) unidades, tampouco informações formalizadas sobre edital de licitação, valor previsto, fonte de recursos ou cronograma de aquisição e distribuição”.
Às 20h30, quase uma hora depois, a reportagem recebeu uma nota da SSP-SP afirmando que “está em andamento o processo de aquisição de outras 6 mil unidades, com o objetivo de ampliar a disponibilidade desses recursos nas atividades operacionais”.
Diante da divergência, a Ponte voltou a questionar a assessoria da SSP-SP para esclarecer qual era, afinal, a situação da compra. Até a publicação da reportagem, em 3 de novembro, a pasta não havia respondido aos novos questionamentos.
Após a publicação, a SSP-SP enviou uma nova nota à Pontenesta quarta-feira (4), na qual reafirma que o processo de aquisição de 6 mil armas de choque está em andamento. Segundo a secretaria, o Centro de Material Bélico da Polícia Militar iniciou os atos formais para a compra dos equipamentos. As três notas podem ser conferidas na íntegra ao final do texto.
‘Negacionismo’ diz especialista sobre política de segurança de SP
Rafael Rocha avalia que existe um negacionismo na política de segurança pública do governo Tarcísio, que espera casos de repercussão acontecerem para que medidas sejam, efetivamente, tomadas. O especialista cita como exemplo as próprias câmeras corporais. “[Tarcísio] ficou nesse vai, não vai para as câmeras. Depois, no final de 2024, acontece uma série de ocorrências que caíram muito mal para o governo”, afirma.
Entre os episódios citados por Rocha, estão o caso de um homem arremessado de uma ponte por policiais militares e o de Marco Aurélio, um estudante de medicina desarmado morto por PMs em frente a um hotel na Vila Mariana, bairro rico da capital. Neste último caso, Rafael destaca que um dos agentes possuía uma arma de incapacitação que poderia ter utilizado. “E aí o próprio governador Tarcísio depois faz uma certa mea-culpa, fala: ‘Bom, realmente, as câmeras são importantes’”, acrescenta.
Rocha identifica um comportamento semelhante na decisão de não aderir ao projeto federal — que, em sua opinião, teve ampla adesão dos estados, justamente por não envolver custos diretos de aquisição dos equipamentos. Para ele, trata-se de uma “escolha político-partidária” com “implicações evidentes na segurança pública”.
Em nota enviada à Ponte, a SSP-SP informou que o estado possui 11 mil armas de choque disponíveis e “mais de 40 mil policiais” habilitados a manuseá-las. Isso representa uma proporção aproximada de uma arma de choque para cada quatro policiais habilitados.
Em 2025, São Paulo tinha o maior efetivo de profissionais de segurança pública do país, com 161.537 agentes na ativa, dos quais 82.250 eram policiais e bombeiros militares. Os dados são do relatório Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Considerando o efetivo de policiais e bombeiros militares, haveria uma arma de fogo para cada 7,5 profissionais, em média. Os dados da habilitação informados pela SSP, porém, não permitem calcular a proporção exata de policiais capacitados, pois a secretaria menciona “mais de 40 mil” habilitados e o total de 82.250 inclui bombeiros.
Além do equipamento
Até a publicação desta reportagem, o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força havia investido aproximadamente R$ 95 milhões na aquisição de 207.459 sprays de pimenta e 17.486 armas de choque, segundo dados informados pela Senasp à Ponte.
As ações também contemplam formação e capacitação continuada de profissionais, “cuja metodologia integra conteúdos teóricos e atividades práticas de análise de cenários, avaliação de riscos, tomada de decisão e aplicação proporcional da força”, informou o MJSP. Entre as simulações propostas nas atividades estão, justamente, atendimentos a pessoas em crise de saúde mental.
Rafael considera esse um eixo fundamental para modificar a atuação policial: “Tem que ter uma política que leve o profissional a usar aquele instrumento [armamento não letal] ao invés do que ele está acostumado a usar, que é a pistola que ele tem”, observa.
Ao conversar com a Pontesobre a morte de Camila, ocorrida em 15 de outubro, Carolina Diniz, coordenadora de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos, lembrou que “o protocolo de uso da força policial prevê que ela seja progressiva, sendo o uso da arma de fogo a última etapa”.
“É um absurdo que um policial seja autorizado a sair sem habilitação ou treinamento para manusear armamento não letal e câmera corporal, mas saia de imediato portando e utilizando um armamento muito letal, como arma de fogo”, disse Carolina.
Para a especialista, o ideal seria que o próprio acesso à arma de fogo fosse gradual nas corporações. Desse modo, os policiais iniciariam com armamentos não letais e passariam por acompanhamento técnico e psicológico para, assim, acessar os letais.
Para Rafael Rocha, a ampliação do número de armas de choque também precisa ser acompanhada de protocolos que integrem as áreas de segurança pública e saúde no atendimento a pessoas em crise. “Acho que nós temos que pensar mais nisso, porque essas pessoas estão em sofrimento, não estão cometendo necessariamente crimes e muitas vezes acabam mortas, porque não têm treinamento, não têm articulação”, afirma.
Leia a nota da PM na íntegra:
Em atenção ao questionamento, informamos que, até o presente momento, não há formalização de procedimentos relativos a futuras aquisições de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN), incluindo a aquisição de 6.000 (seis mil) unidades, tampouco informações formalizadas sobre edital de licitação, valor previsto, fonte de recursos ou cronograma de aquisição e distribuição.
Cabe informar, contudo, que, no período de 2020 a 2026, a Polícia Militar do Estado de São Paulo adquiriu 10.902 (dez mil, novecentas e duas) AIN e 59.000 (cinquenta e nove mil) espargidores de uso individual e coletivo, totalizando investimentos de R$ 71.669.698,10 (setenta e um milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos).
Leia a nota da SSP-SP na íntegra:
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que São Paulo adota, desde a Lei Federal nº 13.060/2014, protocolos operacionais baseados no uso diferenciado e proporcional da força, com prioridade para a preservação da vida e o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo. Esses procedimentos integram a formação inicial e continuada dos policiais e passam por revisões periódicas. Esse enfoque antecede a portaria mencionada pela reportagem e está em plena consonância com o marco federal vigente. O Estado também mantém diálogo com o governo federal e avalia iniciativas que possam complementar as políticas já implementadas.
Na atual gestão, a Polícia Militar adquiriu mais de 3,5 mil armas de incapacitação neuromuscular e conta atualmente com cerca de 11 mil equipamentos, além de espargidores e outros instrumentos de menor potencial ofensivo. A corporação tem mais de 40 mil policiais habilitados para utilizar armas de choque. Está em andamento o processo de aquisição de outras 6 mil unidades, com o objetivo de ampliar a disponibilidade desses recursos nas atividades operacionais.
A Polícia Militar dispõe de protocolos, manuais e treinamentos para ocorrências envolvendo pessoas em crise de saúde mental. As orientações priorizam a avaliação de risco, a verbalização, a redução da tensão, o acionamento de apoio especializado e de serviços de saúde, sempre que as condições permitirem. O uso da força deve observar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, e o emprego de arma de fogo é reservado às situações que atendam aos requisitos legais.
A capacitação dos policiais é contínua e inclui técnicas de abordagem, defesa pessoal, tiro defensivo e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. Os procedimentos operacionais também são revisados periodicamente, considerando atualizações técnicas, normativas e experiências da atividade policial.
Após as ocorrências recentes com mortes durante intervenções policiais, a Secretaria da Segurança Pública realizou reunião técnica com os comandos das polícias Militar e Civil para avaliar os procedimentos operacionais, a disponibilidade de equipamentos de menor potencial ofensivo e a ampliação do número de policiais habilitados. As discussões terão continuidade para subsidiar propostas de aperfeiçoamento.
As ocorrências com resultado morte são investigadas pelas autoridades competentes, com acompanhamento dos órgãos de controle. Os casos mencionados pela reportagem são investigados rigorosamente por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e inquérito policial pelo DHPP. Os policiais militares envolvidos foram afastados das atividades operacionais e as câmeras operacionais portáteis são analisadas pelas autoridades.
Nota da SSP-SP enviada após a publicação:
A Secretaria da Segurança Pública informa que o processo de aquisição de 6 mil novas armas de incapacitação neuromuscular está em andamento. O Centro de Material Bélico da Polícia Militar iniciou os atos formais para adesão à Ata de Registro de Preços da Senasp, visando a compra dos equipamentos.
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