A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 092, de 25 de fevereiro de 2026, que institui a comissão responsável por definir, organizar e realizar o concurso público para provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
A medida formaliza uma nova etapa do certame, após a autorização para abertura do concurso ter sido publicada no início do mês pelo Governo da Bahia.
De acordo com a portaria, a comissão foi criada no âmbito da Saeb para conduzir todos os atos necessários à realização do concurso para a carreira de EPPGG, conforme previsto no Decreto Estadual nº 15.805/2014.
Segundo a portaria, a comissão será composta por três servidores titulares e três suplentes. O documento estabelece ainda que a comissão funcionará até o final do prazo de validade do concurso.
Concurso já havia sido autorizado para 50 vagas de EPPGG
No último dia 5 de fevereiro, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de concurso público para 185 vagas no Estado, sendo:
- 50 vagas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
- 135 vagas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
No caso dos EPPGGs, os servidores serão lotados na Saeb e na Secretaria do Planejamento (Seplan), com atuação em atividades estratégicas da gestão governamental, incluindo planejamento, formulação e implementação de políticas públicas e assessoramento de alta complexidade.
Perfil do cargo de EPPGG
Conforme as informações divulgadas pelo governo em 5 de fevereiro, o cargo de EPPGG:
- exige nível superior
- tem carga horária de 40 horas semanais
- possui remuneração inicial em torno de R$ 10 mil
A Saeb justificou a realização do concurso com base na necessidade de recompor a força de trabalho técnica especializada, fortalecer a capacidade institucional do Estado e garantir continuidade e qualidade das políticas públicas.
A pasta também apontou a necessidade de atender demandas estratégicas da própria Saeb, da Seplan e de outros órgãos estaduais que utilizam a carreira de EPPGG.
Contexto da autorização e próximos passos
A autorização do concurso para EPPGG foi baseada na Resolução nº 22/2026 Ad Referendum, aprovada no âmbito do processo SEI citado na portaria, e publicada no DOE em 5 de fevereiro.
Com a instituição da comissão, o governo avança para as próximas etapas do certame, que incluem:
- definição de procedimentos internos do concurso;
- contratação da banca examinadora;
- publicação do edital com regras, cronograma e conteúdo programático.
Pacote de concursos autorizado pelo governo
Além das 50 vagas de EPPGG, o pacote autorizado em 5 de fevereiro também incluiu 135 vagas para a PGE, distribuídas entre:
- Procurador do Estado (20 vagas)
- Analista da Procuradoria (65 vagas)
- Assistente da PGE (50 vagas)
Segundo o governo, desde janeiro de 2023 foram autorizados nove concursos públicos no Estado, somando 1.822 vagas em diferentes áreas, incluindo segurança pública, sistema penitenciário e defesa agropecuária.
Guia rápido
- O que foi publicado: Portaria que institui comissão para o concurso de EPPGG
- Data da publicação: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
- Órgão responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb)
- Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
- Vagas autorizadas para EPPGG: 50
- Próximos passos: banca organizadora e edital
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