A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. De acordo com a Agência Brasil, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As condenações foram pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Os condenados estão presos preventivamente há dois anos e têm o direito de recorrer da decisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Embora tenha sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Outras condenações e consequências
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos. Além das penas de prisão, a decisão do STF determina que os acusados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Os condenados também foram sentenciados a pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais. Desse total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
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