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Por Clara Kosilek
Na última terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão também tornou Eduardo Bolsonaro inelegível por até 12 anos.
Em maio de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de utilizar sua influência junto ao governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, para intimidar ministros do STF e tentar interferir nos processos que investigavam a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a PGR, o objetivo era proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma eventual condenação.
Além de ficar impedido de disputar eleições, Eduardo também perdeu o cargo que ocupava na Polícia Federal. A decisão ainda determinou o pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada.
O período de inelegibilidade começa a contar a partir da condenação e se estende até oito anos após o cumprimento integral da pena. No caso de Eduardo Bolsonaro, a restrição deve durar entre 2026 e 2038.
A defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF. No entanto, esse tipo de recurso serve apenas para esclarecer possíveis dúvidas ou contradições da decisão, sem a possibilidade de reverter a condenação.
Em nota, Eduardo Bolsonaro classificou o julgamento como “sem fundamento” e afirmou que qualquer sentença contra ele deve ser considerada nula, alegando não ter sido oficialmente notificado sobre o processo.
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