Após perderem o prazo de manifestação e serem intimados com a possibilidade de multa diária no valor de R$ 100 mil, os partidos Solidariedade e Podemos enviaram informações ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Em ofício enviado ao STF no domingo (23), o Solidariedade afirmou que Paulinho da Força exerce, ao mesmo tempo, a presidência do partido e o mandato de deputado federal, duas funções que possuem atribuições distintas.
Segundo alega o partido, a atuação de Paulinho como presidente da sigla decorre apenas da organização interna da agremiação, já a prerrogativa de propor, indicar e deliberar sobre emendas parlamentares está vinculada exclusivamente ao seu mandato de deputado.
O Solidariedade garantiu ao ministro que todas as indicações de emendas feitas por ele foi na condição de deputado e que Paulinho jamais interferiu nas escolhas de seus colegas de bancada.
“Todas as indicações realizadas por Paulo Pereira da Silva ocorreram na condição de Deputado Federal, limitaram-se às emendas de sua própria titularidade e não envolveram qualquer ingerência sobre as escolhas dos demais parlamentares da Bancada do Solidariedade, que permaneceram responsáveis pela definição e destinação dos recursos correspondentes aos respectivos mandatos”, afirmou a Dino.
Já o Podemos afirmou que a presidência do partido não possui cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo formal ou informal de alocação de emendas parlamentares.
“Não há, nas normas ou nas práticas administrativas da agremiação, qualquer interferência do órgão de direção na atividade orçamentária dos parlamentares. A prerrogativa de proposição, indicação e destinação de emendas ao Orçamento Geral da União é de natureza personalíssima e inerente ao exercício exclusivo do mandato legislativo individual ou de representação regional”, diz a resposta do partido.
O prazo para que 21 partidos respondessem ao STF sobre a possível atuação envolvendo emendas havia se encerrado na quarta-feira (19).
Os esclarecimentos foram pedidos por Dino após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.
O ministro destacou que a apresentação e a deliberação das emendas cabem aos parlamentares e decidiu apurar se as direções dos partidos exercem, na prática, algum papel na definição ou distribuição desses recursos.
Como a CNN Brasil mostrou, nas respostas das legendas, predomina a afirmação de que os presidentes das siglas não têm cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos. A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores.
Apenas o Solidariedade e o Podemos não responderam a tempo e ganharam uma prorrogação de cinco dias úteis sob pena de multa se descumprida.
No domingo, Dino também determinou que qualquer ato de indicação de emendas parlamentares relacionado a presidentes de partidos deve ser considerado nulo e afirmou que as manifestações dos partidos serão enviadas à PF (Polícia Federal).
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