Coronel da reserva da Polícia Militar e figura conhecida da política brasiliense, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) acumula décadas de atuação no Congresso e cinco mandatos. Ele chegou pela primeira vez à Câmara em 1997, como suplente, e retornou à Casa em 2023, após quatro anos fora do Legislativo federal.
Desde que retornou à Câmara dos Deputados, em 2023, o deputado bolsonarista votou a favor das PECs da Blindagem e da Anistia, contra a Tarifa Social de Água e Esgoto e contra aborto em casos já previstos pela legislação brasileira. Por outro lado, apoiou a valorização do salário mínimo e a redução gradual da jornada semanal para 36 horas.
O Brasil de Fato DF analisou votações nominais e propostas apoiadas ou apresentadas pelo deputado para comparar as bandeiras defendidas publicamente por Fraga com suas decisões no Congresso.
Combate aos privilégios?
A crítica aos privilégios e ao uso de recursos públicos aparece em diferentes manifestações de Fraga. O deputado já criticou gastos do Banco de Brasília (BRB) e cobrou fiscalização sobre a destinação de emendas parlamentares.
Em setembro de 2025, no entanto, Fraga votou a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que condicionava à autorização da Câmara ou do Senado a abertura de processo criminal contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar apoiou o texto no primeiro e no segundo turnos e também votou pela dispensa do intervalo regimental entre as votações. A PEC foi aprovada pela Câmara, mas posteriormente rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um ano antes, Fraga também havia votado a favor da PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. O texto criou condições especiais para partidos regularizarem dívidas e tratou das sanções pelo descumprimento, em eleições anteriores, dos percentuais mínimos de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Direitos das mulheres e meninas
Como parlamentar, Fraga já fez discursos defendendo penas mais duras para autores de feminicídio e citou uma proposta de sua autoria para que mulheres sejam avisadas quando ex-companheiros que tenham feito ameaças forem colocados em liberdade.
Em maio de 2023, no entanto, votou contra o texto do PL 1.085/2023, que estabeleceu mecanismos para garantir igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou exercem a mesma função.
A proposta, posteriormente transformada na Lei 14.611/2023, criou mecanismos de transparência e fiscalização para combater a discriminação salarial.
Em novembro de 2025, Fraga também votou a favor do PDL 3/2025, que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A norma estabelece diretrizes para o acesso ao aborto nos casos já previstos pela legislação brasileira, incluindo a orientação de que o procedimento não seja condicionado à apresentação de boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Por outro lado, Fraga apoiou medidas relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulheres. Em 2026, votou favoravelmente à criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
Trabalhadores
Em pautas trabalhistas, Fraga acumulou posições distintas. Além do voto contrário ao projeto da igualdade salarial, ele apoiou, em agosto de 2023, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e estabeleceu uma política permanente de valorização com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2026, Fraga também votou a favor da PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas.
Antes da votação, porém, esteve entre os signatários de uma emenda que propunha uma transição mais longa para o fim da escala 6×1 e que admitia, mediante negociação, jornada semanal de até 52 horas. A emenda não prevaleceu e, posteriormente, Fraga votou a favor do texto que reduzia gradualmente a jornada.
Contra a tarifa social
Fraga votou contra o PL 9.543/2018, que criou a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. A política estabelece desconto na conta para famílias de baixa renda, incluindo beneficiários do Cadastro Único dentro dos critérios estabelecidos pela legislação e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fraga e Bia Kicis foram os dois representantes do Distrito Federal que votaram contra a matéria, aprovada pela Câmara por 325 votos a 97 e posteriormente transformada na Lei 14.898/2024.
Em outra política destinada à população em situação de vulnerabilidade, Fraga adotou posição favorável. Em 2026, apoiou a PEC 383/2017, que estabelece um patamar mínimo de financiamento federal para o Suas, responsável por serviços executados em unidades de acolhimento e outros equipamentos da assistência social.
Reforma tributária, IR e bets
Fraga e Bia Kicis foram os únicos representantes do Distrito Federal a votar contra a reforma tributária nos dois turnos analisados pela Câmara em 2023. Os outros seis integrantes da bancada votaram a favor.
No ano seguinte, Fraga também rejeitou o texto-base do PLP 68/2024, que regulamentou parte da reforma e estabeleceu, entre outros mecanismos, o cashback, sistema de devolução de tributos destinado a famílias de baixa renda.
Na tributação sobre a renda, o deputado adotou posição diferente e apoiou medidas de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores.
Em outubro de 2025, Fraga também votou a favor do requerimento que retirou de pauta a MP 1.303/2025, que alterava a tributação de instituições financeiras, empresas de apostas, aplicações financeiras e outros segmentos.
O voto não ocorreu diretamente sobre a aprovação ou rejeição das novas alíquotas. O parlamentar votou pela retirada da medida da pauta, interrompendo sua análise naquele momento.
Meio ambiente e segurança pública
Em julho de 2025, Fraga também votou a favor do PL 2.159/2021, que flexibilizou regras do licenciamento ambiental e ampliou hipóteses de dispensa de licença. A proposta, chamada de “PL da Devastação” por organizações ambientalistas, teve apoio de cinco dos oito deputados do DF.
Na segurança pública, Fraga defende penas mais duras, mas apoiou a PEC da Blindagem, que dificultava a abertura de processos criminais contra parlamentares. Em entrevistas, ele também defende trabalho obrigatório de pessoas presas e mudanças no sistema prisional.
Em 2026, o parlamentar votou a favor, nos dois turnos, da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que promove mudanças na estrutura constitucional da área e amplia mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Outro lado
O Brasil de Fato DF procurou o deputado Alberto Fraga e encaminhou questionamentos sobre os votos e propostas mencionados na reportagem.
Entre os pontos, o jornal questionou como o parlamentar concilia a defesa pública do combate a privilégios com os votos favoráveis às PECs da Blindagem e da Anistia; as razões para os votos contrários à igualdade salarial e à Tarifa Social de Água e Esgoto; e seus posicionamentos sobre licenciamento ambiental e tributação de bancos e empresas de apostas.
Até a publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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