A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) publicou diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual e passou a orientar escolas e profissionais sobre a integração dessas tecnologias em atividades pedagógicas. O documento estabelece parâmetros para uso ético, seguro e com finalidade educacional, com indicação de que a IA deve atuar como ferramenta de apoio à aprendizagem e ao planejamento, sem substituir a autoria e a mediação docente.
As orientações são direcionadas a gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes. Entre os pontos centrais, o texto relaciona o uso da IA a princípios como centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, desenvolvimento do pensamento crítico, equidade e responsabilidade no tratamento de dados.
A SEC informa que as diretrizes estão alinhadas a marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e defende que a exclusão do uso de IA pode aprofundar desigualdades, destacando o papel da escola pública no letramento digital.
O assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri Rubim, afirma no material que o objetivo é consolidar uma abordagem estratégica da tecnologia no ambiente escolar. Segundo ele, a IA pode ampliar possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular criatividade e pensamento crítico dos estudantes, com ênfase no aprendizado responsável e na formação cidadã.
Formação e comunidade de prática
A publicação das diretrizes é acompanhada por ações formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT). Entre elas, está a Formação em Inteligência Artificial para Educadores, voltada ao uso ético e qualificado da tecnologia no contexto educacional.
O curso tem carga horária de 40 horas, modalidade on-line, oferta de 500 vagas e previsão de realização entre 3 e 31 de março, com inscrições abertas até 27 de fevereiro pelo endereço:
https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/
A SEC também divulgou um cadastro para educadores da rede pública estadual interessados em integrar a Comunidade de Prática IA Educação, voltada à troca de experiências e ao desenvolvimento coletivo de estratégias para uso de IA em processos pedagógicos. O formulário está disponível em:
O fomulário está disponível para cadastro.
Ampliação de acesso a tecnologia
Como parte das ações citadas para viabilizar a implementação das diretrizes, a SEC informou que vem ampliando o acesso a tecnologias digitais. De acordo com o release, em 2025 foram distribuídos mais de 95 mil tablets para estudantes da rede estadual, com a justificativa de apoiar o acesso a recursos educacionais digitais e ao uso de ferramentas de IA em atividades pedagógicas.
As diretrizes completas podem ser consultadas no link divulgado pela secretaria
Guia
- O que aconteceu: SEC-BA publicou diretrizes para uso de IA na Educação Básica da rede estadual.
- Objetivo declarado: orientar uso ético, seguro e pedagógico, com IA como apoio à aprendizagem e ao planejamento, sem substituir autoria docente.
- Formação para educadores (IAT): 500 vagas, 40h, on-line, 3 a 31/03; inscrições até 27/02: https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/
- Comunidade de prática: cadastro para educadores: cadastro para educadores
- Diretrizes na íntegra
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