A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) abriu um processo seletivo simplificado para contratação temporária de quatro médicos em Salvador. As inscrições seguem até as 17h do dia 23 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente pela internet.
As oportunidades estão distribuídas entre as áreas de Perícia Médica, Psiquiatria, Medicina do Trabalho e Oftalmologia. Todos os profissionais terão jornada de 12 horas semanais e salário-base de R$ 3.348,58.
A contratação será realizada pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O processo seletivo também formará cadastro de reserva para vagas que possam surgir durante o período de validade da seleção.
Distribuição das vagas
O edital oferece uma vaga para cada uma das quatro funções:
- Médico – Perícia Médica;
- Médico – Psiquiatria e Perícia Médica;
- Médico – Medicina do Trabalho e Perícia Médica;
- Médico – Oftalmologia e Perícia Médica.
A vaga de Médico – Perícia Médica será destinada, na primeira convocação, a uma pessoa negra aprovada na respectiva lista de classificação. As demais três vagas são de ampla concorrência.
Embora o quantitativo inicial não gere vagas imediatas para todas as modalidades de reserva, o edital permite a inscrição de pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Os candidatos aprovados nessas condições poderão ser convocados caso novas vagas sejam abertas durante a validade da seleção e seja possível aplicar os percentuais previstos.
Requisitos
Para a função de Médico – Perícia Médica, é exigido diploma de graduação em Medicina, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional.
O profissional poderá atuar na realização de avaliações médico-periciais relacionadas ao ingresso de servidores, licenças, readaptação, capacidade para o trabalho, aposentadoria, riscos ocupacionais e outras demandas administrativas.
As atribuições também incluem a análise de relatórios, exames e solicitações médicas em demandas acompanhadas pela Defensoria Pública, com emissão de pareceres técnicos para subsidiar atuações administrativas e judiciais.
Para as outras três funções, além da graduação em Medicina, será necessária especialização ou residência na respectiva área: Psiquiatria, Medicina do Trabalho ou Oftalmologia. O candidato também deverá possuir registro da especialidade no conselho de classe.
Remuneração e benefícios
A remuneração básica para todas as funções é de R$ 3.348,58, com jornada de 12 horas por semana.
O edital prevê ainda:
- auxílio-alimentação, calculado proporcionalmente à jornada;
- auxílio-transporte com valor variável;
- plano de saúde de adesão opcional;
- auxílio-saúde.
O valor de referência do auxílio-alimentação para cargos com jornada de 40 horas é de R$ 2.200. Como os médicos contratados trabalharão 12 horas semanais, o pagamento será proporcional, mas o edital não informa o valor final que será recebido.
Não haverá ajuda de custo para moradia. Os contratos terão duração inicial de três anos, com possibilidade de uma única renovação por igual período.
Inscrições
As inscrições foram abertas em 21 de julho e poderão ser realizadas até as 17h do dia 23 de agosto, na página da seleção mantida pela Fundação CefetBahia, responsável pela execução do processo.
A taxa é de R$ 100 e deverá ser paga por boleto bancário até 24 de agosto. O edital não aceita pagamento por Pix, transferência, depósito bancário, DOC ou TED.
O prazo para solicitar isenção da taxa ficou restrito ao dia 21 de julho, das 10h às 17h, e já foi encerrado. O benefício estava condicionado à análise dos dados do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Após o pagamento, o candidato deverá retornar ao sistema a partir de 72 horas depois para verificar o status e imprimir a confirmação individual da inscrição.
Seleção por títulos
Não haverá prova objetiva ou discursiva. A classificação será definida em etapa única de avaliação de títulos, com pontuação máxima de 100 pontos.
A análise será dividida em duas fases realizadas de forma concomitante. Na primeira, de caráter eliminatório, serão conferidos a identificação, a escolaridade e o registro no conselho profissional.
A segunda fase será eliminatória e classificatória, com pontuação para formação acadêmica complementar e experiência profissional. Os documentos deverão ser enviados em formato PDF pelo sistema da Fundação CefetBahia, após a publicação da convocação específica. Não serão aceitos documentos entregues presencialmente ou encaminhados por e-mail e correspondência.
O envio dos títulos está previsto para os dias 27 e 28 de agosto.
Critérios de pontuação
Para todas as funções, o barema reserva até 30 pontos para formação complementar e até 70 pontos para experiência profissional.
Cursos de pós-graduação ou residência em qualquer área da Medicina podem render até dez pontos. Especializações ou residências em Perícia Médica, Medicina Legal e outras áreas indicadas para cada função podem acrescentar até 20 pontos.
A experiência na especialidade escolhida pode valer até 30 pontos. Outros 40 pontos podem ser obtidos pela atuação como médico perito ou médico legista.
Cada período completo de 365 dias de experiência compatível vale dez pontos, respeitados os limites estabelecidos para cada item. Períodos inferiores a um ano não serão pontuados.
Para a vaga geral de Perícia Médica, o edital também considera pós-graduação ou residência em Clínica Médica, Perícia Médica e Medicina Legal. A experiência como médico pode somar até 30 pontos, enquanto a atuação como perito ou legista vale até 40.
Nas vagas especializadas, a pontuação segue estrutura semelhante, considerando a experiência como psiquiatra, médico do trabalho ou oftalmologista, além da atuação pericial.
Nota mínima e classificação
Para ser habilitado, o candidato deverá obter pelo menos 50 pontos na avaliação dos títulos e ficar dentro do limite de até 45 vezes o número de vagas da função escolhida.
Os aprovados dentro do número de vagas serão incluídos na lista principal. Os demais candidatos habilitados poderão compor a reserva técnica, de acordo com a ordem de classificação.
Em caso de empate, terá prioridade a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Depois, serão considerados a maior pontuação em experiência profissional e, persistindo a igualdade, a maior idade.
Cronograma
A relação das inscrições deferidas está prevista para 25 de agosto. No dia seguinte, deverá ser publicada a convocação para o envio dos títulos.
O resultado preliminar da avaliação será divulgado em 3 de setembro. A heteroidentificação dos candidatos negros está programada para os dias 10 e 11 de setembro.
O resultado final está previsto para 17 de setembro, com prazo para recursos no dia 18. A homologação deverá ocorrer até 22 de setembro. As datas poderão ser alteradas pela organização, mediante divulgação prévia.
Validade e contratação
O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
A aprovação gera expectativa de contratação, mas a convocação dependerá da necessidade da Defensoria Pública e da disponibilidade de vagas. Os candidatos serão chamados conforme a classificação e a opção de função.
No momento da contratação, serão exigidos documentos pessoais, diploma, registro profissional, certidões e exames médicos. O candidato convocado que não comparecer na data e nas condições informadas será considerado desistente.
As inscrições e o acompanhamento das etapas devem ser feitos na página da Fundação CefetBahia.
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