MALHADA – O prefeito de Malhada, Gimmy Ramos, sancionou na quarta-feira (3) a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara Municipal. A proposta, de iniciativa do Poder Legislativo, foi aprovadapor unanimidade pelos vereadores durante sessão realizada em 22 de maio.
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O Projeto de Lei nº 474/2026 foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Lula de Geraldo Pedro, e tem como objetivo regulamentar a estrutura de pessoal do Legislativo municipal. A nova legislação estabelece critérios para progressão funcional, desenvolvimento na carreira e valorização dos servidores efetivos que atuam na Casa.
Além de disciplinar a estrutura remuneratória dos cargos, a lei define mecanismos para evolução profissional e cria parâmetros que garantem maior organização e transparência na gestão de recursos humanos do Poder Legislativo. A medida busca modernizar a administração da Câmara e oferecer mais segurança jurídica aos servidores.
Segundo o presidente da Câmara, a valorização dos profissionais é um compromisso da atual gestão. Ele destacou que os serviços prestados pelo Legislativo dependem diretamente do trabalho desempenhado pelos servidores e que a implantação do plano representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade funcional.
Com a sanção do prefeito, a lei entra em vigor imediatamente, conforme previsto em seu texto, passando a nortear a carreira e a remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Malhada.
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