O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que permitia a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O edital, lançado em outubro de 2023, autorizava a abertura de até 95 novos cursos em municípios previamente selecionados, com foco no interior do país. A medida estava alinhada ao programa Mais Médicos, que busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir desigualdades regionais por meio da descentralização da oferta de cursos e melhoria da qualidade da formação médica.
De acordo com a Agência Brasil, o cronograma do edital foi adiado várias vezes devido ao grande volume de propostas e ações judiciais. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias, e agora, após esse prazo, decidiu pela revogação. A portaria que oficializa a revogação foi publicada na noite de terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.
O MEC justificou a decisão como técnica, mencionando que uma série de eventos alteraram significativamente o cenário que fundamentou o edital. Entre os fatores citados estão a recente expansão de vagas de medicina, impulsionada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, a expansão da oferta de cursos nos sistemas estaduais e distrital de ensino, e a conclusão de processos administrativos para aumento de vagas em cursos já existentes.
Proibição e Expansão
Desde abril de 2018, a abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria do MEC, com validade de cinco anos, para controlar a qualidade dos novos cursos. Em 2023, após o término desse prazo, o governo autorizou a abertura de novos cursos em regiões com escassez de médicos. No entanto, mais de 360 liminares judiciais foram recebidas contra a União, obrigando o MEC a processar pedidos de autorização de novos cursos e aumentos de vagas, representando cerca de 60 mil novas vagas.
Segundo nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a proibição não estagnou a oferta de ensino médico, mas permitiu a abertura de cursos sem passar pelo processo regulatório e avaliativo. Dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2018, havia 322 cursos de medicina no país, com 45.896 vagas, número que subiu para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023.
O MEC também destacou o aumento de cursos de medicina por conselhos estaduais de Educação, totalizando 77 cursos no sistema estadual. Apesar da expansão, persistem desigualdades regionais na área de saúde, com regiões como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando uma relação de médicos por habitantes inferior à média nacional.
Qualidade da Formação
O MEC mencionou a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), novas Diretrizes Curriculares Nacionais e debates sobre um exame de proficiência para egressos de cursos de medicina como parte do novo cenário da oferta de vagas. O resultado da primeira edição do Enamed levantou preocupações sobre a qualidade da formação médica no Brasil, com cerca de 30% dos cursos apresentando desempenho insatisfatório.
Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital, eles indicam uma alteração significativa no contexto da política de formação médica, reforçando a importância da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS. Não há prazo para um novo chamamento, mas o MEC afirmou que a revogação do edital não interrompe a política de expansão da formação médica. Em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, o MEC continuará trabalhando para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.
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