O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 30 de julho, o Projeto de Lei nº 3062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além de parlamentares e representantes de entidades de proteção animal.
A nova legislação reforça o compromisso do país com práticas científicas mais éticas e sustentáveis. A medida complementa a Resolução Normativa nº 58, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI), publicada em fevereiro de 2023, que já proíbe o uso de animais vertebrados – exceto humanos – em pesquisas com ingredientes de eficácia comprovada.
Durante o evento, a ministra Luciana Santos destacou a importância do avanço legal. “Estamos dando um passo mais à frente. Essa iniciativa complementa a resolução, incluindo a proibição dos testes nos casos em que não há dados sobre segurança e eficácia, além de proibir também a comercialização de cosméticos testados com animais em outros países, algo essencial para a causa animal e que ultrapassa o escopo de atuação do CONCEA”, afirmou.
Para o membro da secretaria-executiva do CONCEA, Antônio Américo, o alinhamento entre a legislação e as normas técnicas existentes representa um avanço significativo na proteção animal.
O CONCEA, vinculado ao MCTI, atua na substituição, redução e refinamento do uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, promovendo métodos alternativos validados internacionalmente.
Luciana Santos ressaltou ainda que o Brasil caminha para uma ciência mais ética, inovadora e comprometida com o bem-estar animal. “Com esta sanção, estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável e ética. Nosso esforço precisa ser para sempre estudar e desenvolver alternativas de pesquisa que não envolvam prejuízos ao bem-estar dos animais”, concluiu a ministra.
Deixe um comentário