Especialistas defendem ampliação da rede de proteção frente ao avanço dos feminicídios

Com o lema “Vivas nos Queremos”, o painel Segurança Pública RS 2026 – Por uma agenda prioritária para o Rio Grande do Sul reuniu especialistas, pesquisadores, parlamentares e profissionais da área nesta segunda-feira (15), em Porto Alegre, para discutir propostas para a segurança pública gaúcha.

Entre os temas abordados ao longo do encontro, o crescimento dos feminicídios e os desafios para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres fizeram parte das discussões, em um cenário marcado pelo aumento dos casos registrados no estado e no país.

Realizado na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), o encontro foi promovido pelo Instituto Fidedigna, pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pela Associação Mães e Pais Pela Democracia (AMPD). Os debates foram mediados por Aline Kerber e Conrado Klöckner.

A mesa dedicada ao enfrentamento da violência de gênero reuniu a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) e a gerente de Relações Institucionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins. As participantes defenderam ampliação de investimentos, expansão da rede de atendimento e maior integração entre políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres.

Na abertura, Aline Kerber afirmou que a proposta do encontro foi construir uma agenda “mais radical, feminista, antirracista e anticapacitista” para a segurança pública no estado. Segundo ela, o debate ocorre em um contexto de aumento dos feminicídios, desgaste dos profissionais da Segurança Pública e persistência das desigualdades estruturais. “Hoje aconteceu a confirmação do 39º feminicídio no Rio Grande do Sul. Estamos diante de uma escalada sem precedentes e precisamos construir propostas concretas para enfrentar esse cenário”, afirmou.

Kerber destacou que o objetivo foi reunir especialistas e profissionais para formular propostas baseadas em dados, evidências e experiências concretas dos territórios.

Por sua vez, Conrado Klöckner defendeu a necessidade de que a esquerda retome o debate sobre segurança pública com propostas concretas e capacidade de diálogo com a população. Ele apresentou dados de redução de crimes no estado, como queda de homicídios e roubos, mas ponderou que a sensação de insegurança permanece elevada.

“Mesmo com resultados importantes, a população continua com medo.” Klöckner também alertou para o avanço de discursos autoritários e defendeu alternativas baseadas em evidências, prevenção e respeito aos direitos fundamentais.

Falta de efetivo e condições de trabalho

O deputado estadual Leonel Radde (PT) chamou atenção para a falta de efetivo nas forças de segurança, especialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Segundo ele, a ampliação de serviços precisa vir acompanhada de reposição de pessoal e estrutura adequada. “Não basta abrir novas delegacias sem garantir equipes suficientes”, afirmou.

Radde também destacou a importância da qualificação dos profissionais para evitar revitimização de mulheres em situação de violência e defendeu políticas estruturadas de prevenção.

Já a deputada estadual Luciana Genro (Psol) destacou a necessidade de valorização dos profissionais da Segurança Pública e melhores condições de trabalho dentro das corporações. Segundo ela, não é possível exigir respeito aos direitos humanos sem garantir que eles também sejam assegurados aos próprios agentes. “As câmeras vão proteger o bom policial e vão sim expor o mal policial”, afirmou ao defender o uso permanente de câmeras corporais.

Genro também defendeu mudanças no sistema prisional com foco na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Feminicídios e rede de proteção insuficiente

A deputada federal Fernanda Melchionna apresentou dados da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios, que apontam lacunas na rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul. Segundo ela, o estado conta com 72 unidades da Patrulha Maria da Penha, que atendem 118 municípios, sem ampliação desde 2012. “Temos verdadeiros apagões em regiões onde não existe essa política de proteção.”

Melchionna também destacou o crescimento dos feminicídios e a insuficiência da rede de atendimento, com poucas delegacias especializadas funcionando em regime 24 horas e ausência de serviços em grande parte dos municípios.

Para a parlamentar, os dados demonstram que não basta ampliar o debate sobre segurança pública sem incorporar a perspectiva de gênero. “Estamos diante de uma epidemia de feminicídios. É preciso agir com seriedade, evidências e políticas públicas capazes de salvar vidas”, concluiu.

Entre as propostas apresentadas, defendeu ampliação de grupos reflexivos para autores de violência e maior uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica.

Violência de gênero no país

Representando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins apresentou dados que apontam o crescimento contínuo da violência de gênero no Brasil. Segundo levantamento da entidade, o país registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% na comparação com 2021.

Martins destacou que, embora haja melhora na classificação dos registros policiais após a criação da Lei do Feminicídio, os dados de vitimização indicam que a violência contra mulheres segue em expansão. “O feminicídio é uma violência evitável. Existem muitos sinais antes. Existem muitas outras violências que acontecem antes até que essa mulher seja morta por ser mulher.”

A pesquisa “Visível e Invisível”, realizada pelo Fórum desde 2017, aponta que 40% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já sofreram violência praticada por parceiro íntimo ao longo da vida. O estudo também registra aumento em todas as formas de violência monitoradas, como humilhações, ameaças, perseguições, agressões físicas e tentativas de estrangulamento.

Para Martins, os dados mostram que o avanço não se restringe aos registros policiais. “Não são apenas os registros policiais que estão aumentando. As próprias mulheres vêm relatando mais situações de violência.”

Ela também ressaltou que a violência atravessa todas as fases da vida. Dados do Atlas da Violência mostram que a negligência predomina na infância, a violência sexual na adolescência e a violência física na vida adulta, retornando à negligência na velhice.

Os dados indicam ainda que 66,9% das vítimas de violência doméstica já haviam sofrido agressões anteriores e que, em mais de 90% dos casos, a violência foi testemunhada por terceiros, muitas vezes pelos próprios filhos. “A violência atravessa toda a vida das mulheres. Ela se manifesta de formas diferentes ao longo das etapas da vida, mas permanece presente desde a infância até a velhice”, destacou.

Concentração dos casos e perfil das vítimas

Ao analisar mais de 5,7 mil registros de feminicídio entre 2021 e 2024, o Fórum identificou que 62,6% das vítimas eram mulheres negras. Em 59,4% dos casos, o autor era parceiro íntimo e em 21,3%, ex-companheiros. Em cerca de dois terços dos registros, os crimes ocorreram dentro da residência da vítima.

Segundo a pesquisadora, 97% dos autores de feminicídio são homens, e a maioria dos casos ocorre em contextos de relações marcadas por controle, dependência e violência.“A maior parte dos feminicídios acontece dentro das casas. São crimes cometidos por pessoas que tinham relação íntima com essas mulheres.”

Martins chamou atenção ainda para a concentração territorial dos casos. Metade dos feminicídios registrados no Brasil ocorre em municípios com até 100 mil habitantes, realidade ainda mais acentuada no Rio Grande do Sul, onde a maior parte dos crimes se concentra em cidades pequenas, com menor presença de delegacias especializadas, casas-abrigo e serviços de proteção. “Muitas vezes não há estrutura para instalar um serviço especializado em cada município. Por isso, é fundamental integrar segurança pública, assistência social, saúde e educação para identificar situações de risco e agir preventivamente.”

Falhas na rede, crime organizado e subnotificação

Martins também destacou dificuldades na produção e integração de dados entre órgãos de segurança e justiça, o que compromete a análise dos casos e a reconstrução da trajetória das vítimas. “Muitas vezes a mulher já registrou ocorrência, já buscou ajuda, já teve medida protetiva. Mas essas informações não conversam entre si. Isso dificulta compreender a rota crítica percorrida por ela até o feminicídio”, explicou.

Ela chamou atenção ainda para um problema recorrente na tipificação dos casos: quando há envolvimento do autor com o crime organizado, parte das mortes de mulheres deixa de ser registrada como feminicídio e passa a ser classificada apenas como homicídio.

Martins também relacionou o avanço da violência ao crescimento de discursos misóginos e grupos masculinistas nas redes sociais, que, segundo ela, têm impactado comportamentos e a gravidade dos crimes. Profissionais que atuam na linha de frente, afirmou, relatam uma escalada na brutalidade dos casos. “O relato de quem trabalha na ponta é de que os casos estão mais violentos, mais cruéis e marcados por mais ódio contra as mulheres”, disse.

A pesquisadora reforçou ainda a necessidade de qualificar o atendimento policial às mulheres em situação de violência, defendendo que a segurança pública funcione como uma “porta de entrada qualificada”. Ela destacou que muitas vítimas procuram repetidas vezes ajuda antes de conseguir romper o ciclo da violência, e que o atendimento inadequado pode levá-las a desistir. “O agente que atende essa mulher não pode fechar as portas para ela. Pode ser que ela ligue quatro ou cinco vezes. Se ele fechar essa porta, a gente pode perder essa mulher para sempre.”

Eixos do encontro e agenda futura

Além da questão do feminicídio o evento abordou as estratégias integradas de enfrentamento ao crime organizado, com participação do economista Daniel Cerqueira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); a discussão sobre saúde mental e valorização dos profissionais da segurança pública, com a psicóloga Fernanda Bassani (Polícia Civil RS) e o professor José Geraldo Soares Damico, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); as estratégias integradas e territorializadas de prevenção social das violências e proteção social, apresentadas pelo sociólogo Gilvandro Antunes; e o eixo de tecnologias, inovações e controle da atividade policial, com a deputada estadual Luciana Genro e o soldado Salles (Brigada Militar).

As contribuições devem subsidiar a construção de uma agenda prioritária para a segurança pública do Rio Grande do Sul, com propostas voltadas às eleições de 2026.

Ao final, a mediadora Kerber destacou a valorização dos profissionais da ponta e a necessidade de políticas permanentes de proteção à vida das mulheres. Segundo ela, tecnologias como câmeras corporais devem ser tratadas como política de Estado, integradas a outras ações, especialmente em municípios de pequeno porte. “O evento focou bastante na valorização dos profissionais de segurança da ponta e o resguardo que a tecnologia também traz, como as câmeras corporais, que não podem ser vontade de governo, mas têm que ser uma política permanente de Estado”, afirmou.

Kerber também ressaltou que dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Comissão Externa de Feminicídios indicam maior risco onde não há rede de proteção estruturada. “Onde não tem serviços de proteção integral às mulheres, há maior chance de letalidade. Já onde há monitoramento por tornozeleiras, esse recurso contribui para preservar vidas. As mulheres não são vítimas de feminicídio, é possível prevenir”, disse.

Ela afirmou ainda que o debate apontou caminhos de prevenção, com uso de tecnologia e fortalecimento do controle da atividade policial. “O debate mostrou que é possível prevenir e salvar vidas de mulheres, ao mesmo tempo em que se fortalece o controle da atividade policial de forma mais democrática.”

A mediadora destacou o crime organizado como um dos temas centrais, especialmente a necessidade de enfrentar suas estruturas financeiras e fortalecer a coordenação do Estado na segurança pública. Kerber concluiu afirmando que as propostas articulam diferentes áreas, como tecnologia, prevenção social e políticas de proteção à vida, além de temas como violência contra juventudes negras, diversidade e pessoas com deficiência.
“São debates que mostram caminhos concretos. O desafio agora é transformar essas propostas em política pública efetiva”, finalizou.