O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concursos públicos para o preenchimento de 316 vagas nos quadros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.
As autorizações constam nas Portarias MGI nº 5.505 e nº 5.508, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 3 de julho.
Para a Receita Federal, foram autorizadas 146 vagas em cargos de nível superior. A maior parte das oportunidades será para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, com 116 vagas. Outras 30 vagas serão destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
No Banco Central, a autorização é para 170 vagas. O maior número será para o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, com 100 oportunidades de nível superior. Também haverá 50 vagas para Técnico do Banco Central, cargo de nível intermediário, e 20 vagas para Procurador do Banco Central, de nível superior.
Editais deverão sair em até seis meses
As duas portarias estabelecem prazo de até seis meses para a publicação dos editais de abertura dos concursos, contado a partir da data de publicação dos atos. Como as autorizações foram publicadas em 3 de julho, os editais deverão ser lançados até o início de janeiro de 2027, caso o prazo seja utilizado integralmente.
A não publicação dos editais dentro do prazo previsto implicará a perda dos efeitos das portarias e o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização dos concursos.
As normas também determinam que o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova deverá ser de dois meses. Dessa forma, mesmo após a divulgação dos editais, os candidatos terão pelo menos 60 dias até a primeira etapa de provas.
Provimento depende de orçamento
Embora os concursos tenham sido autorizados, o provimento dos cargos dependerá da homologação do resultado final e de nova autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
As portarias também condicionam as nomeações à declaração de adequação orçamentária e financeira das despesas, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A responsabilidade pela execução dos concursos, incluindo a publicação dos editais, normas complementares e demais atos administrativos, será da Receita Federal e do Banco Central, respectivamente.
Distribuição das vagas
Receita Federal
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
116 vagas de nível superior, sendo 76 para ampla concorrência, 29 reservadas para pessoas negras, seis para pessoas com deficiência, três para indígenas e duas para quilombolas.
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
30 vagas de nível superior, sendo 18 para ampla concorrência, oito reservadas para pessoas negras, duas para pessoas com deficiência, uma para indígena e uma para quilombola.
Banco Central
Auditor do Banco Central do Brasil
100 vagas de nível superior, sendo 65 para ampla concorrência, 25 reservadas para pessoas negras, cinco para pessoas com deficiência, três para indígenas e duas para quilombolas.
Técnico do Banco Central do Brasil
50 vagas de nível intermediário, sendo 31 para ampla concorrência, 13 reservadas para pessoas negras, três para pessoas com deficiência, duas para indígenas e uma para quilombolas.
Procurador do Banco Central do Brasil
20 vagas de nível superior, sendo 13 para ampla concorrência, cinco reservadas para pessoas negras, uma para pessoa com deficiência e uma para indígena.
Os editais deverão detalhar requisitos específicos, etapas de seleção, locais de prova, prazos de inscrição, taxas, critérios de avaliação e demais regras para participação nos concursos.
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