O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (6), que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília (DF), encaminhe à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permanecem sob custódia da unidade militar. O prazo fixado para o cumprimento da ordem é de 48 horas.
Na última sexta-feira (3), ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes havia determinado que todo o armamento vinculado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal pela defesa. Na decisão, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.
Também na sexta-feira, a defesa comunicou ao STF que duas armas da fabricante Caracal já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito, de acordo com os advogados, permanecem acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Na manifestação apresentada ao ministro, a defesa informou, inclusive, os nomes de um advogado e de um segurança que seriam responsáveis por retirar o armamento do Batalhão e realizar sua entrega à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido.
Após analisar as informações prestadas, Moraes decidiu, nesta segunda-feira, atribuir diretamente ao Comando do Batalhão a responsabilidade pelo envio das armas à Polícia Federal, dispensando a intermediação da defesa. Dessa forma, caberá à unidade militar reunir o armamento e encaminhá-lo à PF no prazo de 48 horas.
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal verifique se as duas armas da marca Caracal — um fuzil e uma pistola — mencionadas pela defesa realmente se encontram sob sua custódia, conforme informado pelos advogados.
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