Equipes da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, ao longo desta semana, estudos técnicos e agendas de escuta social para subsidiar a criação de uma nova unidade de conservação na Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina, envolvendo os municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê.
A área é avaliada por reunir zonas de recarga hídrica, remanescentes de vegetação e diferentes formas de uso do território, fatores que integram a proposta de delimitação da categoria e dos limites da possível unidade. A iniciativa teve origem em uma demanda da sociedade civil e está sendo construída a partir de levantamentos ambientais e diálogo com atores locais.
A ação começou na última segunda-feira (6) e ocorreu de forma simultânea, com uma equipe em campo apresentando a proposta às comunidades e outra conduzindo diálogo institucional com representantes municipais. O objetivo das reuniões, segundo o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araujo, foi alinhar a realização do estudo e a continuidade do processo junto aos gestores locais.
De acordo com Portal do Governo da Bahia, Luiz Araujo afirmou que ainda não há categoria definida e que a decisão dependerá do estudo técnico. “A gente não tem categoria definida. É o estudo técnico que vai dizer qual é a melhor alternativa para a área. Esse processo que estamos fazendo enquanto Governo do Estado é justamente para que a decisão seja segura e baseada em todas as variáveis, tanto ambientais quanto sociais”, disse.
Segundo Portal do Governo da Bahia, a agenda incluiu visitas às sedes municipais, reuniões com moradores e encontros com grupos comunitários, incluindo comunidade quilombola e representantes dos terreiros de jarê, além de oficinas participativas em Projetos de Assentamento. As equipes também percorreram trechos da poligonal em estudo, com observação de campo, entrevistas e verificação de estágios de regeneração da vegetação.
Conforme informações de Portal do Governo da Bahia, o trabalho em campo também incluiu reconhecimento de áreas de nascentes e pontos estratégicos para conectividade ambiental, com o objetivo de consolidar dados que embasem o estudo. As informações levantadas devem orientar a definição da categoria da unidade e os limites preliminares, considerando variáveis ambientais e socioeconômicas.
Metodologia e critérios do estudo
Segundo Portal do Governo da Bahia, a coordenadora da Sema Carolina Prudente informou que o processo segue metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aplicada às etapas de criação de unidades de conservação. “O estudo técnico reúne a caracterização do meio físico, biótico e socioeconômico, permitindo compreender desde os aspectos ambientais até quem são as pessoas e comunidades que utilizam esse território”, afirmou.
De acordo com Portal do Governo da Bahia, Carolina Prudente disse que a definição da categoria só ocorre após a conclusão do estudo e destacou a inclusão da escuta social ainda nesta fase. “Antes mesmo da consulta pública, estamos dialogando com comunidades, proprietários, prefeituras e instituições. Isso fortalece as informações que vão subsidiar a definição da categoria da Unidade”, salientou.
Segundo Portal do Governo da Bahia, a equipe técnica reúne profissionais de diferentes áreas para analisar aspectos ambientais e sociais. A bióloga do Inema Ághata Barreto, responsável pela análise da flora, afirmou que a maior parte da área apresenta bom grau de conservação. “São áreas que já sofreram interferência, mas que apresentam regeneração e estrutura florestal em desenvolvimento, o que indica potencial para conservação da biodiversidade”, pontuou.
Conforme informações de Portal do Governo da Bahia, o levantamento também considera fauna e registros de espécies na região. Estudos anteriores identificaram a ocorrência do guigó-da-caatinga, primata ameaçado de extinção, em áreas próximas à Chapadinha, e pesquisas teriam registrado grupos da espécie na região, indicando circulação entre unidades de conservação vizinhas.
Segundo Portal do Governo da Bahia, Luiz Araujo afirmou que a área funciona como corredor entre o Parque Nacional, o Parque Municipal do Espalhado, em Ibicoara, e a Chapadinha. “Essa é uma área muito relevante para a espécie, que se desloca entre o Parque Nacional, o Parque Municipal do Espalhado em Ibicoara e a Chapadinha. Isso reforça a importância de olhar para essa região de forma integrada”, ressaltou.
De acordo com Portal do Governo da Bahia, o estudo inclui análise de uso do solo e histórico de ocupação. A engenheira agrônoma da Sema Daiane Maltez explicou que a avaliação considera aspectos naturais e a forma como a área foi utilizada ao longo do tempo. “A gente precisa entender como essa área foi utilizada ao longo do tempo para compatibilizar essas informações com os dados ambientais”, disse.
Segundo Portal do Governo da Bahia, Daiane Maltez acrescentou que características como solos rasos e relevo acidentado indicam limitações naturais para determinadas atividades produtivas. O diagnóstico de ocupação e restrições naturais deve integrar a proposta final apresentada para consulta pública, com indicação de categoria e limites.
Conforme informações de Portal do Governo da Bahia, a diversidade de usos é apontada como desafio para definição da poligonal, com presença de imóveis rurais, assentamentos e iniciativas de recuperação ambiental. O geógrafo do Inema Floriano Soto afirmou que os estudos indicarão tamanho e categoria, que definirão usos e restrições. “Por isso, não é possível antecipar regras neste momento”, concluiu.
Segundo Portal do Governo da Bahia, as discussões consideram categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com diferentes níveis de proteção e possibilidades de uso sustentável. Luiz Araujo afirmou que a escolha dependerá do estudo. “Cada categoria tem um nível de uso e de restrição diferente. É o estudo técnico que vai indicar qual é a mais adequada para a Chapadinha”, explicou.
Proteção e modo de vida na Chapadinha
Morador da Serra da Chapadinha desde a infância, Juarez Rocha descreveu o território como espaço de vida e pertencimento. “Aqui representa um lugar de paz, de tranquilidade, de conforto, um meio de sobrevivência”. Ele disse acompanhar o debate e afirmou que os impactos dependerão da categoria adotada. “A gente defende uma categoria que permita viver em harmonia com a natureza, tirar o sustento daqui e, ao mesmo tempo, proteger a área”, defendeu.
Juarez também afirmou que a principal preocupação local envolve atividades como mineração. “Sou totalmente contra. A gente está aqui no dia a dia tentando proteger esse lugar”, relatou. Segundo Luiz Araujo, embora existam autorizações de pesquisa mineral emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), não há licenças ambientais emitidas pelo Inema para exploração de minério na Serra da Chapadinha.
“Não existe hoje nenhuma licença ambiental para lavra mineral na área. O que existe são autorizações de pesquisa mineral emitida por outro órgão de controle, que ainda depende da análise ambiental. Nosso papel aqui é justamente fazer um estudo robusto para entender todas as variáveis e garantir que qualquer decisão futura considere tanto a proteção ambiental quanto os impactos sociais”, esclareceu o superintendente.
Em outro momento, moradores do Quilombo de Bananeiras apontaram preocupação com impactos que diferentes modelos de unidade podem gerar. “A gente precisa proteger de impactos maiores, mas sem tirar o sustento das pessoas. Essa é a balança mais difícil”, pontuou Wendel, representante do Quilombo. Eles também defenderam que o processo considere o uso tradicional do território.
Ao longo da apresentação, a equipe técnica informou que não haverá definição antes da conclusão dos estudos e da escuta dos diferentes grupos sociais, com a proposta de reduzir impactos sociais e ambientais e orientar medidas de proteção. Também foi destacada a previsão de criação de conselho gestor após a instituição da unidade, para garantir participação comunitária na gestão.
“Depois da criação, o conselho gestor é o espaço onde a comunidade, o poder público e outros atores vão discutir juntos o que pode ser feito na área. É ali que se definem as regras de uso, por meio do plano de manejo”, explicou a técnica Daiane Maltez.
Próximos passos
A próxima etapa prevê a consolidação dos estudos técnicos, com definição de categoria e limites, seguida de consulta pública, quando a proposta será apresentada formalmente e será aberto prazo para contribuições. Além da consulta online, estão previstas agendas presenciais nos municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê.
Depois dessa fase, deverão ser definidos os limites finais da unidade. A publicação do decreto está prevista na sequência, com observância dos prazos legais e do calendário administrativo.
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