A restituição automática, chamada de cashback pela Receita Federal, é uma novidade ligada à declaração do Imposto de Renda de 2026 e pode beneficiar pessoas que não foram obrigadas a declarar em 2025. Segundo a Receita Federal, quem tiver direito a restituição de até R$ 1.000 poderá receber o valor via Pix em 15 de julho, desde que cumpra exigências.
Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal.�
Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Para receber, é necessário estar com o CPF em situação regular, manter dados bancários atualizados, como chave Pix vinculada ao CPF, e não ter restrição junto à Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, a estimativa é que 4 milhões de brasileiros recebam a restituição automática, com valor médio de recebimento será de R$ 125. Os contribuintes serão avisados pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal do e-CAC, o portal do contribuinte e a consulta pública das restituições no site do órgão.
Consulta e contestação
Segundo o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, caso a pessoa identifique que tem direito e não esteja incluída no lote residual, existe a possibilidade de contestação. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirma Edilson Júnior.
A restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024, relacionado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Eventuais valores do ano-calendário de 2025, vinculados à declaração de 2026, só serão pagos no ano seguinte. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.
Edilson Júnior também orienta que a entrega da declaração pode antecipar o recebimento do valor para quem tem imposto a restituir. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber restituição neste ano. Em 2026, estão previstos quatro lotes, com pagamento em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita Federal estima que 80% dos contribuintes sejam restituídos nos dois primeiros lotes.
Segundo a Receita Federal, há grupos com prioridade no recebimento: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; e professores cuja maior fonte de renda seja o magistério. Após esses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix com chave vinculada ao CPF.
Para consultar a data de pagamento da restituição, a verificação pode ser feita pela página da Receita Federal, pelo aplicativo ou no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informando CPF e data de nascimento. Enquanto a declaração estiver na malha fina, não há pagamento de restituição.
“A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
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