Após cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de acessar ilegalmente dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF (Polícia Federal) inicia agora a análise do material apreendido e deve ouvir os investigados nos próximos dias.
A apuração tenta esclarecer se houve motivação política, possível venda das informações, quem recebeu os dados e de que forma eles foram utilizados.
O STF afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Segundo o tribunal, também foi constatada a entrega das informações a terceiros.
A manifestação do Supremo cita parecer enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, os dados sigilosos teriam sido explorados de forma “fragmentada e seletiva” com potencial para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Os acessos ilegais, segundo o STF, teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que devem prestar depoimentos à Polícia Federal nos próximos dias.
Embora citado na nota, o Supremo informou que dados do procurador-geral e de seus familiares não chegaram a ser efetivamente acessados. A Receita Federal também informou que, apesar da tentativa, não houve registro de vazamento de informações do chefe do Ministério Público.
A operação desta terça-feira cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia e foi motivada por relatório enviado pela própria Receita Federal ao STF. Auditorias internas do órgão detectaram desvios no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
Inicialmente, segundo a Receita, não há indicação de caráter político nos acessos identificados. Ainda assim, o órgão apontou que as informações disponíveis não eram suficientes para esclarecer a motivação do vazamento e destacou limitações institucionais para conduzir a investigação, o que levou ao envio do material ao Supremo. Com autorização judicial, a Polícia Federal agora aprofunda a apuração.
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios ligados ao sigilo fiscal, considerado pela instituição um pilar básico do sistema tributário, e informou que já vinha conduzindo investigação interna em parceria com a polícia.
Entre os possíveis alvos dos acessos está Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A CNN Brasil tentou contato com ela, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Em dezembro, foi revelado que o escritório de advocacia de Viviane mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Em janeiro, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e de seus familiares.
No âmbito do caso, o ministro também determinou medidas cautelares contra os investigados, como afastamento do exercício da função pública, restrição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Os mandados foram autorizados dentro de uma investigação aberta no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator do caso.
A CNN Brasil tenta contato com os citados. O espaço segue aberto.
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