Passadas apenas 2 semanas depois do anúncio da sensacional vitória da candidatura de Lula à reeleição, os olhares e as articulações se voltam para os rumos que o presidente vai conferir ao seu quarto e último mandato à frente do Palácio do Planalto. Os representantes do financismo fazem cara de paisagem, como se não tivessem se envolvido até o último fio de cabelo na campanha de Flávio Bolsonaro, mais um ser dessa família abjeta que foi derrotado por Lula em disputa presidencial. O povo da finança e os frequentadores da Faria Lima passaram imediatamente a colocar em marcha a mesma estratégia adotada em 2022. Com a derrota de seu candidato preferencial na disputa presidencial, reorientaram o leme para indicar os nomes de sua preferência para ocupar o posto de Ministro da Fazenda e para sequestrar a agenda da política econômica do futuro governo.
A preocupação maior desse pessoal é com a manutenção da essência da política monetária e o aprofundamento ainda maior da política fiscal. Uma loucura! Espelhando-se na estratégia adotada por Margaret Thatcher na longínqua década de 1980, eles tentam emplacar agora sua versão atualizada do famoso TINA proposto pela então Primeira-Ministra da Grã-Bretanha. Tratava-se do acrônimo para a frase “There is no alternative” em inglês — “não existe alternativa”, em português. Essa era a justificativa utilizada pela chamada Dama de Ferro para tentar convencer a população de seu país e o resto do planeta a respeito das vantagens do modelo neoliberal que ela buscava implementar a todo custo.
A ideia era que o mundo caminhava de forma indubitável para um cenário de confirmação do capitalismo naquela virada de século e de milênio, como o modelo definitivo de organização da economia e da sociedade por todos os continentes. A experiência dos países do chamado socialismo real no leste europeu havia sido superada após a queda do Muro de Berlim e pelo próprio fim da União Soviética. O autor Francis Fukuyama havia mesmo preconizado o “Fim da História”, em um livro em 1992, apresentando de forma oportunista uma leitura determinística e apressada do processo de mudança que estava em movimento. A própria evolução histórica posterior demonstrou a falácia da proposição.
Consenso de Washington é coisa do passado
Pois esse era o ambiente social, político e ideológico em que os fundamentos do neoliberalismo global se assentavam. As instituições multilaterais (a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Compensações Internacionais (BIS), dentre tantas outras), as universidades e centros de pesquisa em economia, os grandes meios de comunicação e os demais aparelhos ideológicos do Estado constituíram uma interpretação comum a respeito dos problemas da economia capitalista e das soluções necessárias para encontrar o tão almejado equilíbrio. Qualquer tipo de análise fora da caixinha era imediatamente isolada e tachada de idealista ou irresponsável.
O exercício pleno da hegemonia esmagadora desse tipo de abordagem só foi minimamente abalado com o advento da crise econômico-financeira de 2008/9. Naquele momento, os próprios países do chamado centro do capitalismo perceberam a profundidade dos efeitos dos desarranjos nos diferentes tipos de mercado. Esse quadro inesperado obrigou os governos dos Estados Unidos e da União Europeia a mandarem às favas a doutrina neoliberal. Com o objetivo pragmático de salvar o sistema e impedir que a crise assumisse proporções ainda mais graves, as regras da austeridade fiscal e da redução do espaço do Estado na economia foram maliciosamente deixadas de lado. Os governos promoveram intervenções pesadas e diretas na economia para impedir falências de bancos e de grandes conglomerados industriais e financeiros. A velha receita de deixar tudo a cargo de um provisional livre arranjo das forças de oferta e demanda foi estrategicamente deixada de lado.
Por volta de uma década mais tarde, a emergência da crise da Covid-19 também forçou um abandono das doutrinas livre mercadistas e assentadas no neoliberalismo. Os Estados nacionais passaram a assumir, como quase nunca haviam feito até então, a responsabilidade direta e indireta pelo fornecimento dos serviços públicos de assistência social e saúde, além das pesquisas no domínio da ciência e tecnologia. Mais uma vez, ficou provado que a situação exigia maior presença do governo e não o seu contrário, como preconizavam os porta-vozes do financismo pelo mundo afora.
Sim, temos alternativas
Ocorre que ambos os eventos não tiveram a força necessária para recolocar de pé e em funcionamento uma nova ordem global. Passadas as crises e o breve instante de negação dos preceitos neoliberais, o modelo econômico mundializado sob a hegemonia do capital financeiro retoma a lógica anterior de funcionamento. No Brasil, em particular, esse movimento é ainda mais agudo. Em raríssimos momentos ao longo destas décadas, a essência do receituário do chamado Consenso de Washington deixou de ser aplicada pelos sucessivos governos, independentemente das colorações político-ideológicas distintas deles. Com maior ou menor intensidade, segundo as conjunturas, mas o fato é que processos de privatização, redução da dimensão do Estado, austeridade fiscal e liberalização da economia de uma forma geral têm sido as marcas fundamentais de nossa sociedade desde o início da década de 1990.
Assim, atravessamos agora também outro episódio deste processo que se assemelha a uma ditadura do pensamento único. A grande imprensa e a maioria das lideranças políticas de diferentes filiações político-partidárias repetem de forma uníssona a necessidade de um “ajuste fiscal”. O mantra é repetido à exaustão, como uma verdadeira panaceia para redimir todos os nossos males. Trata-se de uma clara tentativa de levar em frente a realização de um terceiro turno das eleições presidenciais. Afinal, a vitória de Lula teve alguns componentes a mais do que apenas o significado da derrota de Flávio Bolsonaro e do sonho da extrema direita de voltar ao poder em Brasília. Quando o candidato à reeleição superou o adversário nas urnas no último domingo de outubro recente, o resultado teve o sentido de expressar o desejo da maioria da população por mudanças. As pesquisas de opinião demonstravam um descontentamento com o rumo das coisas ao longo do terceiro mandato.�
Povo quer mudanças: austeridade fiscal é golpe
Afinal, apesar de alguns indicadores econômicos apontarem melhoria no PIB e no desemprego, o fato é que as condições de vida da maioria da população não estavam e ainda não estão lá muito boas. Os elevados índices de endividamento de indivíduos e famílias, o fenômeno destruidor das apostas esportivas, as péssimas condições de salário e emprego provocadas pelas reformas trabalhistas sob Temer e Bolsonaro, as sucessivas reduções na qualidade dos serviços públicos provocadas pela austeridade fiscal, enfim, um conjunto de fatores apontava para a necessidade de mudança nos rumos do governo. Mas as urnas diziam que queriam isso no Lula 4 e não no retorno do bolsonarismo ao governo.
O problema é que a ditadura do pensamento único não abre espaço para que alternativas sejam discutidas. Nem mesmo as críticas e as propostas apresentadas por figuras como o economista André Lara Resende (ALR) são aceitas pelo establishment do capital financeiro. Ele é um formulador que já esteve do outro lado do balcão, mas teve a integridade pessoal e a honestidade intelectual de realizar uma profunda autocrítica a respeito dos equívocos cometidos ao longo das últimas décadas. Muito respeitado nos próprios meios do financismo e da elite econômica do país, agora ele é metralhado e espancado em praça pública apenas por ousar discordar da Faria Lima. Na verdade, a tentativa de desconstrução das análises de ALR vem ocorrendo há muitos anos, desde que ele se dispôs a tornar públicas suas críticas por meio de livros, documentos e palestras.
Em seu artigo mais recente, publicado no final de setembro, antes dos 2 turnos das eleições, ele apresenta também uma proposta para promover a redução da Selic. Afinal, ele identifica corretamente nas despesas financeiras o maior peso do déficit fiscal atualmente. Ao apontar para a pouca relevância de algum desequilíbrio fiscal primário, ALR demonstra a contribuição decisiva dos gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Atualmente, estão em patamar superior a R$ 1,2 trilhão em 12 meses. Mas o poder do financismo não aceita de forma alguma ser questionado por esse tipo de confrontação com um de seus fundamentos basilares. Para o povo da finança, esse tipo de proposta é, a um só tempo, demagógica e irresponsável. Mas o interessante é que essas críticas também são apresentadas pela atual equipe do Ministério da Fazenda, cujos principais porta-vozes também fazem parte da ditadura do pensamento único.
Index Assumptorum Prohibitorum
Em 1559, durante o Concílio de Trento, o Vaticano editou o famigerado Index Librorum Prohibitorum. Tratava-se de uma extensa lista de livros e obras proibidas e que deveriam ser queimadas ou censuradas pela Igreja Católica. Os documentos questionavam as bases da doutrina de então e representavam uma ameaça à hegemonia do pensamento elaborado em Roma e espalhado para o resto do mundo. O que o financismo pretende atualmente é continuar promovendo esse verdadeiro Index Assumptorum Prohibitorum, em que assuntos como austeridade fiscal e política monetária sejam considerados heresia a ser evitada e censurada no debate nacional.
Mas a enorme repercussão do debate em torno do artigo de ALR e das inúmeras manifestações a favor de uma flexibilização da rigidez com que a questão fiscal e a ortodoxia monetarista veem sendo tratadas podem representar um pouco mais de luz e oxigênio no tratamento de temas da política econômica. Esperamos que Lula se dedique durante a sua viagem à COP 31 em Istanbul a refletir a respeito da necessidade de proporcionar mudanças em seu próximo e último mandato. As propostas estão aí expostas. As pessoas também estão por aí se manifestando. Cabe ao Presidente da República respeitar a vontade das urnas e não dar continuidade à mesmice que foi objeto de crítica pela população durante as consultas efetuadas ao longo do mês passado.
Lula precisa dizer um não à ditadura do pensamento único e abrir seu novo governo para um futuro do Brasil desenvolvido e livre das amarras do poder do capital financeiro e do imperialismo estadunidense. Sabemos que as resistências a serem oferecidas pelas classes dominantes serão enormes. Mas a articulação política ampla e a mobilização da população, a exemplo do que ocorreu nas eleições, é a única ferramenta para superar tais obstáculos. O povo espera de suas lideranças mais autênticas a demonstração da coragem para promover as mudanças tão esperadas quanto necessárias.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
Deixe um comentário