A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, 27 de outubro, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até seis anos. Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados e mudanças na legislação
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipado na segunda-feira (20), independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca e de algumas cidades nos estados do Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe.
Essas localidades enfrentaram chuvas, estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema.
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção, que permite que famílias com membros que consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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