Com a tributação de casas de apostas, a Receita Federal arrecadou R$ 1,2 bilhão em setembro. O resultado representa uma alta de 16.099% em comparação ao mesmo mês de 2024, quando R$ 7 milhões foram arrecadados.
O mercado regulado de apostas entrou em vigor em sua totalidade em janeiro de 2025. Desde então, somente as empresas devidamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda estão aptas a operar legalmente no Brasil.
No acumulado do ano, a arrecadação com jogos de azar e apostas subiu 17.962% em relação ao mesmo período de 2024. De janeiro a setembro, somou R$ 6,8 bilhões.
A arrecadação obtida com a tributação de casas apostas está vinculada à alíquota de 12% aplicada sobre a receita bruta dos jogos. Em junho, o governo federal publicou uma MP (medida provisória) que elevava a alíquota para 18%, mas a medida perdeu a validade.
“A mudança legislativa foi significativa. Como a comparação foi com um período que não tinha regulamentação, por isso esse número [16.000%] cresce. Fica esquisito porque é extraordinário, mas é porque antes não tinha regulamentação das casas de apostas”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.
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