A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) pretendem assinar um acordo de cooperação para combater a produção, importação e venda irregular das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos injetáveis usados no tratamento da obesidade com substâncias como tirzepatida e semaglutida.
Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a parceria deve permitir intensificar o enfrentamento a crimes e riscos sanitários relacionados a medicamentos comercializados sem registro e sem comprovação de origem e qualidade, inclusive por meio de plataformas digitais. O objetivo é frear a venda ilícita desses produtos.
“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.
Operações e análises conjuntas
De acordo com Pereira, o acordo busca consolidar um modelo já adotado em operações conjuntas pontuais, como a Heavy Pen, que no mês anterior cumpriu 45 mandados de busca e apreensão e realizou 24 ações de fiscalização em 12 unidades da federação.
“Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, comentou Pereira.
Ele frisou que ações anteriores evidenciaram “a gravidade do problema, com apreensão em larga escala, interdições de estabelecimentos e a identificação de substâncias sem registro”. Na prática, os medicamentos apreendidos em futuras operações conjuntas serão analisados de forma integrada, com perícia da PF e suporte técnico da Anvisa.
“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.
Ao defender a atuação regulatória, o diretor afirmou que a proteção à saúde exige resposta coordenada entre diferentes esferas do governo e a superação do impasse entre o rigor técnico e a disponibilidade de medicamentos. “A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, afirmou.
De acordo com Pereira, “para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”, disse o diretor da Anvisa.
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