O segundo encontro entre governo e opositores da Venezuela ocorre no marco do programa de convivência democrática no país, promovido pela presidenta em exercício, Delcy Rodríguez, após o bombardeio dos Estados Unidos em 3 de janeiro deste ano, e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, a deputada nacional Cília Flores. Entre os principais avanços da reunião está a reestruturação do Poder Judicial.�
As partes concordaram em criar o Conselho de Revisão de Credenciais e Requisitos para candidatos ao Tribunal Supremo de Justiça, composto por sete juristas. A medida é um desdobramento do que havia sido acordado na primeira rodada de conversas, quando se decidiu pela renovação de todos os 32 magistrados da máxima corte do país.
O cientista político venezuelano Walter Ortíz acredita que o processo de renovação do TSJ pode se estender até o primeiro trimestre de 2027, por se tratar de um processo complexo, tramitado pela Assembleia Nacional, com participação de amplos setores sociais.�
“A Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça estabelece os dispositivos para a eleição dos magistrados e magistradas do Tribunal Supremo de Justiça. Basicamente, é a Assembleia Nacional que tem a prerrogativa da eleição destes cargos. Há um comitê de indicações judiciais que tem um período de funcionamento, de acordo com a lei, de até dois anos”, explica Ortíz.�
“A Assembleia Nacional elege em seu processo um comitê preliminar, que é o comitê que vai desenhar o roteiro para a revisão de todos os fatores da sociedade civil e das instituições que vão se incorporar ao comitê definitivo de indicações judiciais”, agrega.
Legitimação de atores e regras
Por sua vez, a cientista política Colette Capriles aponta que a renovação institucional é fundamental para que seja possível estabelecer um ambiente político que gere confiança em todos os atores. Mais que isso, a pesquisadora venezuelana aponta que ambas as partes buscam se afirmar como interlocutores legítimos, embora com interesses divergentes.�
“Fica cada vez mais claro que o que está em jogo nesta negociação é, por um lado, a agenda institucional, sobre a qual existe consenso entre todos os atores políticos. Sem a recuperação das instituições de acordo com a Constituição, não será possível avançar na credibilidade de nenhum processo político, seja ele eleitoral ou econômico. Os interesses não são necessariamente apenas sobre mais ou menos democracia, mas também extremamente práticos. Fundamentalmente, este é um processo no qual se busca estabelecer o reconhecimento político mútuo, essa é a verdade”, aponta a cientista política venezuelana.
“Existe uma estratégia política na qual a parte da oposição disposta a negociar precisa ser reconhecida pelo chavismo e também pelos Estados Unidos como um ator político. Todo o quadro de ação é pragmático e parte de um acordo político e econômico entre o governo dos Estados Unidos e o governo de Delcy Rodríguez. Essa mesa surge como a fundação de um espaço político diferente, com novos atores, embora não inclua toda a oposição”, avalia Colette.
Soltura de presos e liberação de sites
Ainda como resultado do ciclo de conversas, o governo realizou 39 novas solturas de presos no fim de semana. Entre os libertados estão seis investigados pelo caso conhecido como Operação Gedeón, quando as autoridades conseguiram interceptar e prender um grupo de paramilitares que tentou invadir o país pela costa norte.�
Segundo o governo, desde a aprovação da Lei de Anistia em fevereiro deste ano, mais de 8 mil pessoas que haviam cometido crimes por motivação política em diferentes momentos de confrontação política no país foram beneficiadas com libertações ou revisão de medidas cautelares desde a implementação da lei.
A segunda rodada de diálogo resultou ainda na decisão do governo de ampliar o levantamento de restrições administrativas a portais de notícias e meios digitais que estavam bloqueados por terem participado de ações e planos golpistas contra o Estado.
“Os meios de comunicação na Venezuela, infelizmente, foram muito protagônicos, em sua maioria, da conflituosidade política. Leonardo, não podemos esquecer que toda uma rede de meios de comunicação foi copartícipe da conspiração e da posterior derrubada do presidente Hugo Chávez em 11 de abril do ano de 2002. Depois também foram copartícipes de toda a sabotagem à principal indústria da Venezuela, a indústria petrolífera PDVSA, em dezembro desse mesmo ano. Ambos os fatos tiveram objetivos insurrecionais para tentar derrubar o governo e mudar o regime político da Venezuela. Há um debate pendente que os meios privados de comunicação ainda devem realizar, pois alguns pretendem passar por baixo da mesa esse necessário debate sobre suas responsabilidades”, analisa Ortíz.
“Agora, em um cenário como o que temos hoje, e advertindo novamente que esses meios têm que refletir profundamente sobre suas condutas que provocaram a geração dessas medidas restritivas, algo que, ao menos eu, não vi que tenham feito, a situação requer avaliação. Vejo como sumamente positivo que, apesar disso, haja um processo de maior abertura e amplitude, para que as pessoas, a partir de seu próprio critério, possam avaliar a ação destes meios de comunicação e que isso ajude para o fortalecimento de um processo de diálogo que gere resultados positivos para os venezuelanos e venezuelanas”, complementa.
Eleições
As duas delegações reafirmaram a manutenção de um canal permanente de negociação. Um terceiro ciclo de conversações está agendado para meados de outubro de 2026, quando os representantes pretendem dar continuidade às pautas sociais, econômicas e ao cronograma para as próximas quatro eleições constitucionais previstas no país. Questionado sobre o tema, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, confirmou que serão realizadas dentro do previsto constitucionalmente.�
“Claro que haverá eleições. Haverá quatro eleições. O que temos pela frente são eleições parlamentares, eleições de prefeitos, eleições de governadores e eleições presidenciais nos prazos estabelecidos pela Constituição”, disse o parlamentar.
Dias depois, o próprio Donald Trump disse em entrevista que “ainda é cedo” para a realização de eleições no país.
As últimas eleições presidenciais foram realizadas em 2024. Já governadores, prefeitos e deputados tiveram os cargos renovados em uma única eleição realizada em 2025. Segundo a Constituição do país, o mandato do presidente da República é de seis anos, enquanto para deputados nacionais é de cinco anos. Já prefeitos e governadores têm mandato de quatro anos cada.�
O cientista político Walter Ortíz lembra que, embora a Venezuela tenha tido sua soberania gravemente violada no ataque militar de 3 de janeiro, a Constituição do país segue intacta.
“Desse modo, se não houver mudança no texto constitucional, o que demandaria a convocação de um referendo, as próximas eleições regionais seriam em 2029, e as nacionais, ou seja, presidente e deputados, em 2030”, argumenta o politólogo.
“Se o processo de diálogo interno conseguir gerar uma dinâmica de solução que modifique alguma das datas previstas na Constituição, isso será avaliado em seu momento, mas, por enquanto, as datas definidas na Constituição estão claras quanto ao ano fixado para os processos eleitorais na Venezuela”, complementa.
Para Colette Capriles, a defesa dos prazos constitucionais é a linha que tem sido adotada pelo governo de Delcy Rodríguez e, por outro lado, satisfaz aos interesses estadunidenses, que precisam de tempo para resolver suas próprias contradições internas.�
“A tese do governo venezuelano de vincular as eleições aos prazos constitucionais pode parecer mais segura para Washington do que negociar novas datas, embora existam pressões internas nos Estados Unidos decorrentes do contexto eleitoral americano. Assim, a alegação de Jorge Rodríguez sobre prazos constitucionais não constitui o verdadeiro argumento de fundo”, avalia Colette.
“Existe uma distância entre as narrativas públicas e as negociações que ocorrem nos bastidores, refletindo a separação crescente entre a opinião pública e as decisões de Estado”, agrega.�
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