O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de uma ação que busca impedir que instituições financeiras atuantes no Brasil bloqueiem contas bancárias do também ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação foi protocolada na sexta-feira (1º) pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.
Zanin encaminhou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se manifeste.
Moraes foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos na última quarta-feira (30), com base na Lei Magnitsky, um instrumento que prevê punições como congelamento de ativos e restrições financeiras.
Na petição, Lindbergh afirma que, embora restritas formalmente ao território americano, as sanções têm impactos que extrapolam fronteiras e podem levar bancos com atuação internacional a encerrar relações comerciais com o magistrado. Segundo o deputado, isso representaria uma violação à soberania brasileira e à autonomia do STF.
O documento também acusa a medida dos EUA de ser política, inconstitucional e influenciada por atores brasileiros, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Durante sessão no STF na última sexta, Moraes reagiu às punições afirmando que irá ignorá-las. Segundo ele, a Corte continuará a conduzir os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado sem admitir qualquer tipo de interferência, não importa de onde vierem.
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