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Aneel forma maioria pela cassação da concessão da Enel em SP, mas pedido de vista adia decisão

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Funcionários da Enel trabalham na rua General Jardim, em Vila Buarque, durante falta de energia na região central em 2024. | Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o fim antecipado do contrato de concessão da Enel em São Paulo, onde a empresa opera o fornecimento de energia elétrica na capital e em municípios da região metropolitana.

O processo foi interrompido na sequência por um pedido de vista feito pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa. A análise buscará redigir ajustes em normas sobre o restabelecimento de energia elétrica que terão repercussão geral para a avaliação de casos similares.

O processo refere-se a repetidas falhas nos serviços prestados pela empresa, que resultaram em diversos apagões nos últimos três anos. Apesar de iniciado em 2023, o julgamento ganhou força após um episódio em dezembro de 2025, quando mais de 4 milhões de imóveis foram afetados.

A análise do processo começou em abril. A relatora, Agnes Costa, votou em 6 de outubro a favor da caducidade. “A concessionária já conhecia os riscos, já havia sido formalmente alertada sobre suas deficiências”, disse, em análise sobre o apagão de dezembro do ano passado. “O novo episódio não representa falha inédita, mas materialização de problemas anteriormente identificados e não solucionados.”

O procedimento foi interrompido na ocasião com um pedido de vista, após apenas dois votos, ambos favoráveis à cassação. Retomada nesta terça, a análise contabilizou mais dois votos antes de uma nova pausa. Chegou-se, assim, ao total de quatro, a maioria do colegiado responsável, formado por cinco pessoas.

A conclusão do julgamento, após os cinco votos, não acarretará o cancelamento automático da concessão. A Aneel fará uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), que analisará a viabilidade e poderá estabelecer um processo para finalizar antecipadamente o contrato. Por ora, a Enel segue autorizada a explorar o sistema elétrico da região até julho de 2028.





Com Informações: Brasil de Fato

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