Existe em curso uma verdadeira epidemia de feminicídio no Brasil, que, diariamente, tem notícia de algum novo caso. O país registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis mulheres mortas por dia no país.
Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a secretária do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, avalia que o fenômeno não é novidade, já que a violência contra a mulher sempre permeou as relações da sociedade, em virtude do patriarcado, mas que esse tipo de situação tem sido cada vez mais evidenciada.
“Isso já acontecia, mas o Brasil não reconhecia. A Lei Maria da Penha, que agora faz 20 anos, é que começa a tipificar a violência doméstica, que é onde mais as mulheres são vitimadas, que são os óbitos de mulheres por feminicídio. Eles ocorrem majoritariamente dentro de casa. E essa nova lente faz com que a gente não só enxergue a quantidade de feminicídio, a quantidade da violência contra as mulheres, como as novas formas de expressão dessa violência”, destaca.
“Quando a gente fala de feminicídio, a gente está falando de cárcere privado, a gente está falando de violência psicológica, a gente está falando de violência moral, nós estamos falando de violência sexual. São um conjunto de novas expressões de violência. E isso também não era expresso e visto como é agora”, reforça.
Bezerra avalia que o destaque que a mídia e a opinião pública têm dado a esse tipo específico de violência, por um lado, faz com que o tema seja debatido. Mas, por outro lado, pode estar contribuindo para uma anestesia diante de casos brutais. “Esse choque de realidade e essa agressividade têm, por um lado, apavorado as mulheres. Por outro lado, têm monetizado e provocado uma naturalização da violência contra as mulheres”, analisa a secretária.
Estela Bezerra avalia que a violência contra a mulher é considerada natural, que medidas de recrudescimento penal são importantes, mas que há uma necessidade de atacar a raiz do problema. “As medidas que vão enrijecer a lei são importantes, mas não vão resolver o problema. Neste momento há o debate de equiparar a misoginia ao racismo. E isso é importante. Por outro lado, a gente não consegue, com as plataformas digitais e com esse fenômeno dos redpills, da monetização da violência, da monetização da exploração do corpo de mulheres e de crianças, criar medidas, regras, ter legislações que consigam impedir isso”, alerta.
A secretária também destaca os episódios recentes de estupros coletivos. “Não vamos conseguir enfrentar essa questão se a gente só enrijecer a legislação”, reforça. “É preciso uma articulação entre os três poderes, a interfederatividade e a intersetorialidade, que envolve saúde, assistência social e educação, fazendo a prevenção. São caminhos ainda que nós precisamos trilhar para poder ter eficiência no enfrentamento ao feminicídio”, avalia.
Bezerra defende o instrumento de medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha, e traz dados que comprovam sua eficácia. “Das mulheres vítimas de feminicídio, 70% não tinham medida protetiva. Da parcela de homens que recebem medidas restritivas, 20% não respeitam as medidas protetivas. E esses 20% deveriam estar presos. Quando a gente tem um homem que desrespeita a medida protetiva, para ela ser efetiva, ele teria que estar preso”, resume.
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