A Receita Federal realiza, nesta quinta feira, 28 de maio, uma operação de repressão ao contrabando, ao descaminho e à contrafação no comércio de Vitória da Conquista.
A ação tem como alvo quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de vender produtos de origem estrangeira com indícios de irregularidade fiscal e falsificação de marcas legalmente registradas. A operação mobiliza 17 servidores da Receita Federal.
A iniciativa integra o conjunto de ações de repressão desenvolvidas em toda a Bahia e em Sergipe pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal da Receita Federal.
Os produtos apreendidos serão encaminhados para procedimento de perdimento, conforme prevê a legislação aduaneira. Os responsáveis pela posse, guarda ou comercialização das mercadorias poderão responder, conforme o caso, pelos crimes de contrabando, descaminho e contrafação.
A ação tem como objetivo proteger a economia formal, combater a concorrência desleal, preservar os direitos dos consumidores e coibir a circulação de produtos falsificados ou introduzidos irregularmente no país.
.
*Entenda os crimes combatidos na operação*
.
*Contrabando* é a importação ou exportação clandestina de mercadorias proibidas por lei no território nacional. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
*Descaminho* é a importação ou exportação de mercadorias permitidas, mas sem o pagamento dos tributos devidos. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão.
*Contrafação* é a reprodução, imitação ou falsificação não autorizada de produto, marca ou obra protegida por direitos de propriedade industrial ou direitos autorais. A prática, popularmente conhecida como pirataria, prejudica empresas regularmente estabelecidas, engana consumidores e movimenta o comércio ilegal.
Post Views: 2.335
Deixe um comentário