O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) regras para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e incluem restrições a conteúdos modificados nas redes sociais em período próximo ao pleito, além de diretrizes sobre provedores de IA e medidas voltadas ao combate à misoginia digital.
Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição vale para alterações que envolvam imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, conforme o calendário eleitoral.
Segundo a Agência Brasil, as regras foram definidas com a aprovação de resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O conjunto de normas também aborda condutas em ambientes digitais, incluindo obrigações relacionadas à circulação de conteúdos e à atuação de provedores.
Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. A Corte eleitoral ainda reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Liberdade de expressão e atividades de campanha
Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais. Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que seja mantida a mobilidade da população nesses locais.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e a divulgação de fotos e vídeos com nudez e pornografia. Na semana passada, o tribunal aprovou mais sete resoluções sobre as eleições, com regras sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores.
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