
Na tarde desta quinta-feira (19), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a liminar que proibia a compra de iPhones para parlamentares. Com a decisão, o pregão poderá ser retomado.
Com a determinação, o processo licitatório poderá prosseguir, e a multa diária de R$ 50 mil, prevista na decisão de primeira instância, foi suspensa. O pregão é estimado em R$ 6 milhões e prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola, destinados a senadores e servidores.
Ao derrubar a liminar, a desembargadora afirmou que a “paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.
O Senado afirmou que a contratação visa manter o modelo adotado no certame anterior. Os equipamentos serão disponibilizados em regime de comodato, permanecendo sob a propriedade da empresa contratada e cedidos para uso durante a vigência do contrato.
O Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, para que haja tempo de configurá-los e ativá-los antes do início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro.
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