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Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones para parlamentares

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Justiça Federal suspendeu, na última quarta-feira (18), uma licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de iPhones de última geração para parlamentares. A suspensão atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos da Apple, modelo iPhone 18 Pro, o mais recente da marca, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados e serviços de roaming internacional. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis ilegalidades no edital e indicou que a contratação poderia violar o princípio da moralidade administrativa. Segundo ele, o Senado não apresentou justificativas suficientes para a exigência de aparelhos de alto padrão nem para a indicação específica de marca e modelo.

“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, afirmou o juíz .


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Com Informações: Blog do Rodrigo Ferraz

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