
A Justiça Federal suspendeu, na última quarta-feira (18), uma licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de iPhones de última geração para parlamentares. A suspensão atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos da Apple, modelo iPhone 18 Pro, o mais recente da marca, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados e serviços de roaming internacional. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis ilegalidades no edital e indicou que a contratação poderia violar o princípio da moralidade administrativa. Segundo ele, o Senado não apresentou justificativas suficientes para a exigência de aparelhos de alto padrão nem para a indicação específica de marca e modelo.
“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, afirmou o juíz .
Post Views: 0
Quer ver as notícias do Blog do Rodrigo Ferraz primeiro no Google?
Adicione o blog como fonte preferida e veja as nossas matérias em destaque em “Principais notícias”.













Deixe um comentário