O território quilombola Juá-Bandeira, localizado no município de Bom Jesus da Lapa, no território de identidade do Velho Chico, na Bahia, teve seus limites oficialmente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.373/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de outubro.
Segundo o documento, a área total do território é de 20,2 mil hectares, assegurando às famílias quilombolas residentes o direito coletivo sobre a terra. Os limites foram definidos a partir do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado em 2019, que consolidou os estudos históricos, fundiários e sociais sobre a comunidade.
O Juá-Bandeira é composto pela soma das áreas dos assentamentos Campo Grande I, Campo Grande II e Santa Rita, criados pelo Incra para beneficiar famílias quilombolas no âmbito da Reforma Agrária.
De acordo com Flávio Luís Santos, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, o próximo passo será a abertura do processo de titulação coletiva.
“Como as terras pertencem à União e são administradas pelo Instituto, agora vamos avançar nos trâmites para a emissão do título comunitário, garantindo a segurança jurídica das famílias”, explicou.
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