Um protesto no topo de uma caixa d’água no início de novembro expôs a dimensão da crise humanitária enfrentada pelas pessoas presas no Complexo Prisional de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. No dia 5 de novembro, dois detentos subiram na estrutura do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Pinheiros durante uma movimentação interna. Um deles vestia uma camiseta branca escrita “direitos humanos urgente”, enquanto o outro exibia a mensagem “Raquel, te amo”.
A manifestação, transmitida com imagens do helicóptero da TV Globo, é uma manifestação que reflete a rotina de violações diárias relatada por familiares de custodiados e documentada em relatórios oficiais de inspeção penal. Os dois que subiram na caixa d’água foram encaminhados para sanção disciplinar,�
A mãe de um jovem de 23 anos preso em uma das unidades do complexo, que falou com Brasil de Fato sob anonimato por temer represálias contra o filho, relata um cotidiano marcado pelo desabastecimento e pela deterioração física acelerada dentro das celas.
De acordo com o depoimento da mãe, os presos são despertados logo no início da manhã para receberem uma alimentação insuficiente, composta apenas por “um dedo de café puro e pão velho sem manteiga”.
Ela afirma que, com frequência, os detentos passam o dia inteiro sem ter acesso à água potável, situação que se agrava de forma drástica durante os períodos de calor intenso na cidade. “Desde quando entrou nesse inferno, meu filho claramente é outra pessoa, está perdendo peso, está ficando depressivo e com vários sinais de adoecimento, mas nem dipirona eles tomam”, disse.
“Conheço mães que perderam o filho dentro da cadeia por pura negligência, e eu temo acontecer o mesmo comigo ou com qualquer outra mãe, porque o que acontece dentro desses presídios é desumano, é o completo desprezo pelo ser humano. Se fizessem isso com qualquer outro grupo da sociedade, o mundo já estaria denunciando, mas como são apenas os nossos presos, ninguém quer nem olhar”, pontua a mãe de um preso.
População carcerária é mais que o dobro da capacidade oficial
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram que o Complexo de Pinheiros operava, nesta semana, com 5.007 homens encarcerados em uma estrutura física projetada para abrigar 2.485 pessoas, ou seja, há o dobro de presos que previa a capacidade arquitetônica da unidade.
O excedente populacional atinge níveis extremos em três das quatro unidades prisionais que compõem o complexo. O caso mais agudo é o do CDP 3 de Pinheiros: com capacidade oficial dimensionada para 605 detentos, o local mantinha 1.522 presos sob custódia, 2,5 vezes o total de vagas disponíveis.
Situação semelhante ocorre no CDP 1, que abriga 1.280 pessoas em um espaço arquitetônico planejado para 521 vagas. Já no CDP 2, unidade onde os presos subiram na caixa d’água em protesto, a ocupação era de 1.745 homens para um teto projetado de 793 vagas, um contingente excedente de 952 pessoas amontoadas.
A única exceção no complexo é o CDP 4, destinado a custodiados em regimes diferenciados ou perfis específicos de prisão, que contava com 460 homens para 566 vagas abertas.
As consequências da superlotação crônica foram detalhadas em artigo publicado na última quarta-feira (11) no jornal Folha de S.Paulo, assinado por Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios e André Ferreira, respectivamente, presidente e conselheiro do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo. O órgão, previsto no artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP), tem como atribuição legal visitar presídios e encaminhar relatórios circunstanciados à Justiça.
No artigo, intitulado “Direitos humanos urgentemente”, os dirigentes do Conselho da Comunidade afirmam que as inspeções recentes realizadas nas unidades de Pinheiros revelam que a subida na caixa d’água representou “um grito de desespero saído diretamente de um calabouço”. As vistorias do conselho ocorreram no CDP 1 em agosto, no CDP 2 em setembro e no CDP 3 no fim de outubro.
Nas três unidades visitadas, o conselho identificou uma população total de 4.364 homens para apenas 1.924 vagas oficiais — um excedente direto de 2.440 detentos. O texto alerta que a superlotação atua como catalisador de um quadro sanitário alarmante: o CDP 2 informou a existência de 105 pessoas vivendo com HIV e 36 casos confirmados de tuberculose em celas sem ventilação adequada e com atendimento médico precário.
Outro dado ressaltado pelos integrantes do órgão na Folha de S.Paulo refere-se à mortalidade sob custódia estatal. Somadas, as três unidades fiscalizadas contabilizaram 33 mortes nos últimos doze meses: quatro no CDP 1; dez no CDP 2; e 19 no CDP 3.
“A lei diz que o Estado pode restringir a liberdade de alguém por decisão judicial, mas não o autoriza a suprimir sua dignidade. A pena prevista em lei é a privação da liberdade, não a fome, a doença, a ausência de tratamento médico ou a exposição a condições degradantes”, sustentam os dirigentes no artigo.
Relatórios desmentem versão oficial da SAP
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Polícia Penal e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmaram que o Complexo de Pinheiros “opera dentro dos padrões de segurança e disciplina” e que há investimentos contínuos na capacitação e recomposição de pessoal, com concurso em andamento para a contratação de 1,1 mil agentes.
A pasta afirmou que o abastecimento de água é regular, com bebedouros dotados de filtragem e instalações com manutenção preventiva, citando laudo emitido pela Sabesp em junho que atesta a potabilidade.
Sobre a alimentação, a SAP afirmou que segue cardápio padrão supervisionado por nutricionistas, com quatro refeições diárias produzidas na Penitenciária José Parada Neto e na Penitenciária da Capital, a P1 de Guarulhos. Em relação à saúde, disse que os presos dispõem de assistência médica e odontológica conforme a demanda e consultas por meio do sistema TeleSAP.
No campo da saúde, o Relatório Final da Audiência Pública sobre o Sistema Prisional Paulista, organizado em conjunto pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e outros órgãos, aponta que o sistema TeleSAP de telemedicina atua apenas como mecanismo paliativo e complementar, incapaz de suprir a falta estrutural de médicos presenciais.
Dados apresentados pela própria SAP em abril indicam que 78 unidades prisionais paulistas operavam sem equipes vinculadas ao SUS e sem médicos regulares.
Vistorias da comissão de direitos humanos da OAB-SP registraram ainda que a chefia do setor de saúde de diversos presídios é exercida por técnicos de enfermagem e que a medicação fornecida a presos com doenças graves costuma se resumir a analgésicos básicos.
Quanto à alimentação, levantamentos anteriores da Defensoria Pública já haviam identificado que os detentos do CDP 2 enfrentavam até 15 horas consecutivas de jejum entre o jantar e o café da manhã, em desconformidade com a Resolução 3 de 2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece a oferta mínima de cinco refeições balanceadas por dia.
Mortes sob custódia crescem no estado
O cenário observado em Pinheiros reflete a escalada da mortalidade em todo o sistema penitenciário de São Paulo. Dados oficiais divulgados pela própria SAP mostram que o número de pessoas mortas sob custódia estatal subiu de 280 óbitos no primeiro semestre de 2025 para 353 no segundo semestre daquele ano, mantendo-se em patamar elevado no primeiro semestre de 2026, quando foram registradas 354 mortes.
O diagnóstico elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) em parceria com o Condepe aponta uma estimativa anual de aproximadamente 500 mortes nas prisões de São Paulo. Em termos proporcionais, o número equivale a uma morte a cada 19 horas sob responsabilidade do Estado.
Para o advogado criminalista Antonio Gonçalves, pós-doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a degradação nas prisões provisórias desvirtua a própria finalidade legal do encarceramento prévio.
“A prisão provisória tem natureza estritamente cautelar e visa assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, não podendo funcionar como execução antecipada de pena nem como imposição de sofrimento físico”, avalia o advogado.
Gonçalves ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, declarou o sistema prisional brasileiro em “estado de coisas inconstitucional” devido à violação massiva e sistêmica de garantias fundamentais.
“O Estado tem o dever de custódia e responde objetivamente por danos morais e materiais causados a quem está sob sua tutela direta. A submissão de pessoas não condenadas a celas superlotadas, sem água potável, sem atendimento médico e com proliferação de doenças infectocontagiosas enseja a responsabilidade civil do poder público perante os familiares e os próprios custodiados”, afirma o advogado.













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