Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte.
O ministro Luiz Fux, último a votar, divergiu da decisão. A análise do caso ia até esta terça-feira (11).
A maioria já havia sido atingida para a mudança, mas o julgamento havia sofrido suspensão, em setembro do ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na volta da discussão do texto, Nunes Marques reforçou a maioria e votou junto com os ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O entendimento deles é que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, todas as ex-autoridades teriam julgamento fixado no STF, independentemente de estarem ainda no cargo público ou não.
O foro por prerrogativa de função atinge o presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e integrantes de outros tribunais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
*Sob supervisão de Ronald Johnston
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