A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta quarta-feira (11) terminou sem votação das matérias previstas na Ordem do Dia por falta de quórum. Durante os pronunciamentos na tribuna, deputados concentraram as críticas à gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) na interrupção do transporte escolar, que deixou milhares de estudantes sem conseguir chegar às escolas, e na execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), destinados ao fomento cultural.
O transporte escolar foi um dos principais assuntos debatidos. A interrupção do serviço ocorreu em razão de problemas nos pagamentos às empresas responsáveis pelos ônibus. A situação atingiu diferentes regiões administrativas e provocou manifestações de parlamentares, que cobraram explicações das secretarias de Educação e de Economia.
O deputado Gabriel Magno (PT) classificou o episódio como uma violação do direito à educação e afirmou que pretende acionar o Ministério Público para investigar a responsabilidade do governo. Na tribuna, ele leu uma mensagem enviada pela Secretaria de Educação às escolas do Plano Piloto, orientando famílias que tivessem condições a levar os estudantes por conta própria e pedindo que as unidades comunicassem aos responsáveis a necessidade de buscar os alunos.
“É um negócio escandaloso, porque eu vou lembrar à governadora em exercício, ao secretário de Educação e ao secretário de Economia: se não sabem, o direito à educação está garantido na Constituição. É um direito subjetivo de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. É um dever e uma obrigação do Estado e do Governo do Distrito Federal garantir que estejam na escola, inclusive com o transporte escolar”, afirmou.
Para o parlamentar, a justificativa apresentada às famílias transfere aos responsáveis uma obrigação que é do poder público. Gabriel também questionou a situação financeira do governo, lembrando que a governadora Celina Leão (PP) tem afirmado publicamente que as contas do DF estão equilibradas.
“E a pergunta que a gente faz nessa tribuna de novo para a governadora: alguém está mentindo nessa história. A governadora foi a público dizer que as contas do governo estão no verde, estão no azul, qualquer coisa que ela queira usar. Se tem dinheiro na conta, por que não pagou? Por que deixou criança fora da escola? Foi por opção. Deixou por opção criança sem aula, adolescente sem aula”, declarou.
O deputado relacionou ainda a dependência do transporte escolar à falta de investimentos na construção de unidades de ensino em regiões administrativas. Segundo ele, a insuficiência de escolas nas regiões administrativas amplia a necessidade de contratos de transporte.
“Esse problema tem diversas origens, de uma gestão que não construiu escola e hoje precisa, obviamente, do transporte escolar. Não tem escola em São Sebastião, não tem escola na Estrutural, não tem escola no Itapoã, não tem escola no Paranoá, não tem escola suficiente em Samambaia, em Planaltina, no Arapoanga, no Recanto das Emas. Isso é um problema da falta de planejamento e competência, de uma gestão incompetente que deixou as escolas superlotadas e a necessidade de cada vez mais contratos”, criticou.
Cobranças sobre a gestão
O deputado Fábio Félix (Psol) também criticou a interrupção do serviço e chamou atenção para a ausência de parlamentares que, segundo ele, costumam se mobilizar para fiscalizar professores e questões relacionadas ao ambiente escolar, mas não compareceram para cobrar providências diante da falta de transporte.
“As condições de transporte escolar existem para os estudantes chegarem às escolas, e eles não chegaram por falta de pagamento por parte do Governo do Distrito Federal. Então, há uma irresponsabilidade com a questão da educação pública e do acesso à educação”, afirmou.
Fábio questionou a diferença de tratamento dada a denúncias envolvendo professores e a problemas estruturais da educação pública. “Se um professor fala sobre temas de diversidade na escola, descem dez deputados para criticar um professor. Se um professor comete um erro na rede pública, mesmo mal remunerado, mesmo com todos os problemas da educação, se ele comete algo que um deputado acha que é um erro, descem dez extremistas aqui. Baixam dois TikTokers na escola do professor para filmar ele. Agora, cadê os TikTokers da extrema direita? Cadê os deputados aqui reclamando que milhares de estudantes não chegaram à escola pública para estudar hoje?”, questionou.
O parlamentar cobrou a regularização imediata dos pagamentos e afirmou que o governo precisa responder pela interrupção de um serviço essencial. No final da tarde, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que o transporte será reestabelecido nesta quinta-feira (12), com 100% da frota em circulação.
Política cultural sob críticas
A execução da Política Nacional Aldir Blanc também foi alvo de cobranças. O Distrito Federal não cumpriu os requisitos necessários para receber novos recursos federais. Diante desse cenário, Fábio Félix criticou a possibilidade de projetos culturais já aprovados ficarem sem financiamento.
“Eu nem sei se a culpa é do próprio secretário de Cultura, se é do gestor financeiro, se é do secretário de Economia, eu nem quero saber de quem é a culpa. Agora, a população quer saber. A população quer responsabilização, quer entender por que a cultura do DF, projetos que já estão rodando, que já estão aprovados, não vão receber recurso, vão perder recurso federal, vão perder recurso da Aldir Blanc, porque o governo não está trabalhando direito”, declarou.
O parlamentar destacou que a política cultural movimenta uma rede de trabalhadores e atividades econômicas no Distrito Federal. Também cobrou planejamento para a realização do Carnaval de 2027, lembrando que os blocos de rua e demais atividades culturais dependem de organização e investimento do poder público.
Já o deputado Max Maciel (Psol) questionou a demora na execução dos recursos da Pnab e afirmou que há R$ 28 milhões de origem federal na Secretaria de Cultura que ainda não foram implementados. Ele também criticou a ideia de tratar a cultura como uma despesa supérflua em momentos de restrição orçamentária.
“O secretário de Economia fala o tempo todo que iria cortar coisas supérfluas, e a Cultura foi um dos elementos citados por ele. Eu queria dizer que cultura não é supérflua. Porque às vezes eles preferem pagar grandes cachês de grandes artistas do que fomentar política cultural, que é o que a Política Aldir Blanc faz”, afirmou.
Max apontou a falta de servidores e de autonomia administrativa como possíveis entraves à execução dos recursos. Para ele, a Secretaria de Cultura precisa explicar por que os recursos federais demoraram a ser aplicados, em vez de apenas apresentar novos prazos para cumprir as exigências do programa.
“O debate aqui não é se vai cumprir ou não, é por que demorou a executar um recurso federal? É falta de pessoal? Então vamos trabalhar a falta de pessoal. É falta de priorização dos editais?”, questionou.
O deputado também relacionou os problemas da Aldir Blanc aos atrasos registrados em pagamentos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e defendeu maior participação dos agentes culturais e dos gerentes de cultura das regiões administrativas na análise e fiscalização dos projetos.
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