O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou multa de R$ 7,5 milhões à Meta — dona do Instagram, WhatsApp e Facebook — por descumprir ordens durante as eleições brasileiras, que acabaram favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A cientista política Rosemary Segurado avalia que, independentemente do valor da multa, a sentença deve ser comemorada. “É uma decisão histórica, um reconhecimento de que houve descumprimento por parte das plataformas digitais das regras de manter um tratamento equânime entre os candidatos. Por isso considero uma decisão importante, que vem sendo saudada pelas pessoas que acompanham os debates da tecnologia e o poder imenso das big techs”, avalia. “Questionaram a lógica algorítmica, e isso é fundamental.”
Contudo, Segurado reconhece que o valor é irrisório se considerado o lucro da empresa. “Deve dar menos de um minuto de anúncio em cada plataforma. Então considero que, apesar de celebrar a condenação, a proporcionalidade dá um recado de que o crime compensa”, critica.
A especialista avalia que o episódio que passou deve servir para uma discussão séria sobre a regulação das big techs, a começar da transparência. Ela pondera que as empresas levantarão acusações infundadas de censura.
“As plataformas vão defender a autorregulação, que traduzindo é: ‘A plataforma é minha, eu faço do jeito que eu quiser; quem quiser atuar aqui dentro vai ter que se enquadrar’. Isso é inadmissível, ninguém está querendo fazer ingerência em negócios privados, mas são negócios privados cuja influência no debate social, político é cada vez maior e, por isso, não pode ser tratada como uma empresa qualquer”, defende.
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