A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do EstadoDiário Oficial do Estado desta quinta-feira, 28 de maio, a lista final de professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual que solicitaram Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV). Ao todo, 643 pedidos foram considerados aptos entre 983 processos protocolados.
Segundo a SEC, a mudança de padrão na carreira será concedida aos profissionais que atenderam aos requisitos legais e concluíram cursos de especialização, mestrado ou doutorado. A medida prevê vantagens financeiras e tem impacto estimado de R$ 4,4 milhões em 2026.
Conforme informações da SEC, a Progressão Funcional por Avanço Vertical do servidor da carreira do Magistério Público dos ensinos Fundamental e Médio ocorre para o padrão imediatamente superior, em razão da obtenção de titulação específica, com base nas leis estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008 e no Decreto Estadual nº 11.594/2009.
De acordo com a SEC, as titulações exigidas seguem os seguintes padrões: “Padrão E” deverá apresentar titulação em licenciatura plena e especialização em nível de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas; “Padrão M” deverá apresentar titulação em licenciatura plena e mestrado; e “Padrão D” deverá apresentar titulação em licenciatura plena e doutorado.
Entre os documentos analisados para a concessão, segundo a SEC, estão o histórico funcional dos servidores e a regularidade dos certificados ou diploma da titulação no Portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.
Os requerimentos foram protocolados ao longo de 2025, até 14 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista classificatória foi divulgada em março, assim como a relação provisória de indeferimentos, com prazo de recursos na primeira quinzena de abril.
As concessões são devidas a partir do mês de maio de 2026.
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