Desde outubro de 2024, quando aproximadamente 50 famílias dos loteamentos São João e Jardim Imperial, localizados na quarta cidade mais antiga do Brasil, São Cristóvão (SE), receberam da justiça a ordem de despejo, a insegurança da posse da moradia tem tirado o sono de trabalhadoras e trabalhadores que batalham diariamente por uma vida digna às suas famílias.
Trata-se de uma área reivindicada pelo proprietário de uma chácara ao lado, que pediu a reintegração de posse do terreno, alegando se tratar da sua propriedade. Porém, alguns moradores da região têm recibo de seus lotes desde 1974. Só em 2024 a reivindicação foi feita.�
Longe de ser mera coincidência do destino, a mesma área foi apresentada pela atual gestão da prefeitura como parte do caminho para o novo empreendimento já inaugurado em junho de 2026: a pista que vai ligar o Aeroporto de Aracaju a São Cristóvão. A mesma gestão, após a segunda audiência de conciliação da Comissão de Solução Fundiária (realizada depois de o STF suspender a ordem de despejo, atendendo à reclamação da Defensoria Pública do Estado de Sergipe), declara que não pode intervir, por se tratar de área privada.
Até o momento, o governo municipal tampouco apresentou um plano de realocação ou indenização dessas famílias, oferecendo apenas o aluguel social. As limitações do benefício vão desde o baixo valor (que dificulta alugar uma moradia digna em espaços de fácil acesso a serviços) à insegurança do recebimento e de sua continuidade, visto que o repasse do auxílio dura seis meses e depende do orçamento público e de decisões administrativas, podendo sofrer atrasos, redução de recursos ou suspensão, conforme mudanças de gestão. Enfim, a medida oferecida como contrapartida pela gestão não resolve o problema da insegurança da moradia.�
O fato é que a situação da comunidade ameaçada não é uma realidade isolada, mas parte de um projeto societário que, desde 1500, retira os povos originários de suas terras e concentra a estrutura fundiária nas mãos de poucos, das mesmas oligarquias que comandam o Estado e o poder político.�
Sabemos que a luta pela terra no Brasil tem um preço alto e, às vezes, é pago a preço de sangue. Os ricos e poderosos, ao praticarem a grilagem de terras públicas, aliados aos sistemas político e judiciário, empunham armas e derramam o sangue de gente inocente e honesta, que luta por um direito social que deveria ser garantido constitucionalmente.
Por isso, a Campanha Despejo Zero tem um caráter tão combativo à ordem do capital: ao confrontar diretamente os interesses da burguesia no chão das cidades, coloca a estrutura fundiária do solo urbano no centro da disputa de classes e revela os reais interesses da especulação imobiliária, que afasta a classe trabalhadora para as áreas mais afastadas e inóspitas (próximas a manguezais, encostas e morros) e privilegia a classe mais favorecida, deixando as riquezas naturais (praias, rios, cachoeiras) e as áreas estratégicas do ponto de vista de acesso a bens e serviços totalmente disponíveis para a construção de empreendimentos (condomínios fechados, hotéis, fábricas, bancos, lojas), reforçando, assim, por meio da administração do Estado, um modelo de segregação socioespacial.
Vale destacar que essa parcela da classe trabalhadora segregada tem cor e gênero delimitados. De acordo com o atual Censo Demográfico do IBGE (2022), os dados sobre “Favelas e Comunidades Urbanas” em São Cristóvão nos revelam que, dos 10.396 habitantes, 5.281 são mulheres e 8.248 são pardos e pretos, percentuais de aproximadamente 51% para mulheres e 79,3% para negros e negras. Neste quadro de violação de direitos, os indicadores de cor e raça são determinantes para a segregação socioespacial, que coloca essa parcela das trabalhadoras e trabalhadores em áreas de risco ambiental, o que alguns teóricos categorizam como racismo ambiental.
São Cristóvão, que detém o título de cidade-mãe do Estado, preserva a herança do período colonial e continua não acolhendo seus filhos e filhas. Em tempos de capital neoliberal, prioriza a presença da burguesia, que tem dinheiro para investir em empreendimentos na cidade, expulsando os munícipes de suas casas e de seu território, colocando o lucro acima da vida humana. São Cristóvão é uma mãe que expulsa os filhos de sua casa.
*Levy Santos Nascimentoé membro da coordenação nacional do MTD, pesquisador do Observatório das Metrópoles, no Núcleo Aracaju, e graduando em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
Deixe um comentário