Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entra em vigor em 180 dias, contados a partir desta sexta-feira (24).
Segundo a Agência Brasil, aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a lei tem como alvo principal o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.
A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade.
Multas e sanções
Segundo a Agência Brasil, a introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. A proibição prevista na nova lei vale tanto para produtos in natura quanto para enlatados.
Segundo a Agência Brasil, o texto sancionado prevê que as infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com os responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão da atividade, estão previstas penas de até um ano de detenção.
Recentemente, o projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção. O conteúdo foi publicado pela Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/entidades-defendem-projeto-que-proibe-alimentacao-forcada-de-animais.
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