O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu inscrições para a Seleção Pública 2026.2 do Programa de Estágio de Pós-Graduação na área jurídica. O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para atuação em Salvador e em municípios do interior do estado.
A bolsa de complementação é de R$ 2.200 por mês, além de auxílio-transporte calculado de acordo com os dias de atividade presencial. A jornada será de até seis horas diárias e 30 horas semanais.
As inscrições começaram em 31 de agosto e seguem até 29 de setembro, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Sustente, responsável pela organização da seleção. O prazo termina às 17h do último dia. A taxa de participação é de R$ 55, e o pagamento poderá ser feito até 30 de setembro.
O Edital nº 4320, de 27 de agosto de 2026, estabelece que a seleção será feita para cadastro de reserva. Dessa forma, a aprovação não assegura a contratação, e as convocações ocorrerão conforme a necessidade do MP-BA, disponibilidade de vagas e condições orçamentárias.
Seleção contempla Guanambi e municípios da região
Uma das opções disponíveis é a Regional de Guanambi, que abrange candidatos residentes em nove municípios:
- Caculé;
- Caetité;
- Carinhanha;
- Guanambi;
- Igaporã;
- Jacaraci;
- Palmas de Monte Alto;
- Tanque Novo;
- Urandi.
Todos os municípios da Regional de Guanambi aparecem no edital com formação de cadastro de reserva para ampla concorrência, pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência.
O candidato deverá escolher apenas uma Regional no momento da inscrição. Na data da convocação, será obrigatório comprovar residência em um dos municípios pertencentes à regional escolhida.
O edital prevê ainda que o estudante poderá ser convocado para exercer presencialmente suas atividades na Promotoria de Justiça localizada no próprio município onde reside, mesmo quando esta não corresponder à unidade indicada inicialmente para sua lotação, conforme a necessidade do serviço e a conveniência administrativa.
Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado e outras regionais
O processo seletivo está dividido em 29 regionais do Ministério Público da Bahia.
Na Regional de Barreiras, o cadastro contempla Baianópolis, Barreiras, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério.
A Regional de Bom Jesus da Lapa reúne Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Oliveira dos Brejinhos e Riacho de Santana. Já a de Brumado compreende Barra da Estiva, Brumado, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros e Tanhaçu.
Na região oeste, há ainda a Regional de Santa Maria da Vitória, formada por Cocos, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana e Serra Dourada.
A Regional de Vitória da Conquista abrange Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Itambé, Planalto, Poções, Tremedal e Vitória da Conquista.
Além dessas, o edital contempla as regionais de Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Valença.
Quem pode participar
A seleção é voltada a pessoas que já concluíram a graduação em Direito e estejam regularmente matriculadas em curso de pós-graduação na área jurídica.
A especialização deve possuir carga horária mínima de 360 horas e ser oferecida por instituição de ensino conveniada com o MP-BA. A área estudada também precisa ter relação com as atribuições institucionais do Ministério Público.
Além disso, o candidato precisa residir, no momento da convocação, em município integrante da regional escolhida, não ter sido exonerado a bem do serviço público e, quando aplicável, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
O estágio será presencial. O candidato convocado deverá possuir disponibilidade para cumprir a jornada de segunda a sexta-feira durante o horário de expediente do MP-BA.
Também não serão contratados estudantes cujo curso de pós-graduação tenha previsão de término em período igual ou inferior a seis meses contado da convocação.
Bolsa de R$ 2,2 mil e auxílio-transporte
O estágio terá bolsa mensal de R$ 2.200.
Também haverá auxílio-transporte por dia de atividade presencial. O cálculo usa como referência duas vezes o valor da tarifa oficial do transporte coletivo urbano de Salvador, multiplicado pelo número de dias trabalhados presencialmente no mês.
O programa não prevê auxílio-alimentação, auxílio-saúde ou benefícios semelhantes. Durante o estágio, entretanto, o estudante terá seguro contra acidentes pessoais.
O Termo de Compromisso de Estágio poderá ter duração de até 24 meses, respeitadas as regras previstas na legislação. O prazo mínimo de contratação é de seis meses.
Como serão as provas
O processo seletivo terá duas etapas. A primeira será uma prova objetiva on-line, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda será uma investigação social, de caráter eliminatório, conduzida pelo próprio Ministério Público.
A prova objetiva será aplicada em 30 de outubro, com abertura da sala virtual e início do exame às 14h. A duração máxima será de duas horas.
Serão 40 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 30 questões de conhecimentos específicos da área jurídica.
Cada questão valerá 2,5 pontos, totalizando 100 pontos.
O edital determina a eliminação do candidato que obtiver pontuação inferior a 50% da maior nota registrada na opção de concorrência. Se houver apenas um candidato presente ou não houver uma nota de referência para o grupo, o mínimo será de 50 pontos.
Conteúdo da seleção
Em Língua Portuguesa, serão cobrados assuntos como interpretação de textos, morfossintaxe, concordância, regência, crase, colocação pronominal, semântica, figuras e funções da linguagem, coesão, pontuação e ortografia.
Nos conhecimentos específicos, o programa inclui Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, além de legislação complementar.
Também constam do conteúdo normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Crimes Ambientais, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei Orgânica do MP-BA, Lei da Ação Civil Pública, Lei de Acesso à Informação e Estatuto da Igualdade Racial.
Prova será monitorada pela internet
A avaliação deverá ser feita exclusivamente em computador desktop ou notebook, utilizando o navegador Google Chrome. O equipamento deverá possuir webcam, microfone e acesso estável à internet.
Segundo o edital, toda a prova será gravada. O candidato será monitorado remotamente por áudio, vídeo e compartilhamento da tela para verificação de identidade e prevenção de fraudes.
Entre as regras, não será permitido utilizar celular, tablet, relógio, fone de ouvido, material de consulta, segundo monitor ou outro dispositivo eletrônico no ambiente da prova.
O edital também prevê eliminação em caso de utilização de Inteligência Artificial como auxílio para responder à prova, presença de outras pessoas no ambiente ou interrupção do compartilhamento da câmera, microfone ou tela.
Nos dias 28 e 29 de outubro, será disponibilizado um ambiente de simulado virtual para que os participantes possam testar previamente o equipamento e conhecer a plataforma. O simulado poderá ser realizado até cinco vezes.
Cotas
O edital reserva 10% das vagas que surgirem para pessoas com deficiência. Para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, a reserva será de 30%.
Os candidatos negros passarão por procedimento de heteroidentificação. O edital prevê envio de documentação, fotografias e vídeo para análise por comissão específica.
Cronograma
As inscrições permanecem abertas até 29 de setembro, às 17h, e o pagamento da taxa poderá ser efetuado até 30 de setembro.
A prova será aplicada em 30 de outubro. O gabarito preliminar e o caderno de questões deverão ser divulgados até 3 de novembro. Já o resultado final da seleção está previsto para ser publicado até 27 de novembro.
O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo MP-BA por mais seis meses.
As inscrições devem ser feitas no site www.sustente.org.br. A organização disponibiliza atendimento aos candidatos pelos telefones 0800 081 8100 e (81) 3423-9543, em dias úteis, das 9h às 17h, além do e-mail [email protected].
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