O relator do PL Antifacção no Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a manutenção integral dos recursos destinados às forças policiais após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. “A segurança pública no Brasil precisa de mais dinheiro, não de menos”, afirmou Vieira em entrevista ao CNN Novo Dia.
O projeto, que teve tramitação acelerada, necessita de ajustes técnicos que serão realizados no Senado. Uma das principais alterações propostas refere-se ao tipo penal que trata do apoio a integrantes de facções criminosas.
Proteção aos moradores de comunidades
Uma das emendas em análise, apresentada pelo Pastor Henrique (PSOL-RJ), busca criar exceções para situações em que moradores de comunidades são coagidos por criminosos. Vieira explicou que há casos em que pessoas são forçadas, sob ameaça, a guardar drogas ou esconder criminosos.
O relator ressaltou que as questões relacionadas ao financiamento da Polícia Federal são consensuais no Senado. “Os ajustes necessários são tecnicamente simples de resolver, uma vez que não envolvem valores bilionários”, conclui.
As modificações propostas visam aperfeiçoar o texto sem comprometer a eficácia do combate às organizações criminosas, mantendo o equilíbrio entre a repressão ao crime organizado e a proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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