A Prefeitura Municipal de Madre de Deus, na Região de Salvador, está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa à contratação temporária e formação de cadastro de reserva para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). É importante notar que as inscrições serão encerradas na quarta-feira, 27 de agosto de 2025.
O processo seletivo disponibiliza um total geral de 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para diversas funções dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As oportunidades incluem:
- Assistente Social: 10 vagas + CR
- Psicólogo: 04 vagas + CR
- Educador Social: 04 vagas + CR
- Educador Físico: 01 vaga + CR
- Função de Cozinha: 03 vagas + CR
- Oficineiro de Dança: 02 vagas + CR
- Oficineiro de Arte: 02 vagas + CR
- Oficineiro de Música: 02 vagas + CR
- Oficineiro de Corte e Costura Industrial: 02 vagas + CR
O edital prevê a reserva de vagas para grupos específicos, garantindo a inclusão e a diversidade na administração pública municipal. Para Pessoas com Deficiência (PCD), serão reservadas 5% das vagas para cargos que ofereçam cinco ou mais vagas. Populações Pardas, Indígenas e Quilombolas, serão reservadas 30% das vagas para cargos que ofereçam três ou mais vagas.
Para participar do Processo Seletivo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:
- Nacionalidade brasileira.
- Gozo dos direitos políticos (regularidade eleitoral).
- Quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Nível de escolaridade e experiência compatíveis com a função.
- Idade mínima de 18 anos.
- Habilitação legal para o exercício da função.
- Não estar incompatibilizado para o serviço público em razão de penalidade sofrida.
- Apresentar prova documental regular das informações do currículo.
- Não possuir outro vínculo empregatício com o serviço público (União, Estado ou município) com carga horária incompatível, conforme o Art. 37, XVI da Constituição Federal de 1988.
Pré-requisitos específicos para cada função, como graduação, registro em conselho de classe e experiência mínima, estão detalhados no edital.
As cargas horárias e os vencimentos iniciais para as funções temporárias são os seguintes:
- Assistente Social: 30h semanais, R$ 2.908,30
- Psicólogo: 40h semanais, R$ 3.572,56
- Educador Social: 40h semanais, R$ 2.391,87
- Educador Físico: 40h semanais, R$ 4.133,09
- Função de Cozinha: 40h semanais, R$ 1.518,00*
- Oficineiro de Dança: 40h semanais, R$ 1.518,00*
- Oficineiro de Arte: 40h semanais, R$ 1.518,00*
- Oficineiro de Música: 40h semanais, R$ 1.518,00*
- Oficineiro de Corte e Costura Industrial: 40h semanais, R$ 1.518,00*
Além do vencimento, os contratados terão direito a horas extras (mediante convocação), gratificação natalina proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e inscrição no Regime Geral de Previdência. Não haverá ajuda de custo para transporte, alimentação/refeição.
Detalhes das Inscrições
As inscrições estão sendo realizadas no horário das 08h00min às 12h00, na Biblioteca Municipal Rodolfo de Queiroz Filho, localizada na Rua Franciso Leitão, s/n, Centro, Madre de Deus – BA, CEP n° 42.600-000.
Os candidatos devem imprimir, preencher e entregar presencialmente a Ficha de Inscrição (Anexo I), juntamente com as provas documentais exigidas (originais e fotocópias), incluindo documento de identidade, CPF, Curriculum Vitae assinado, comprovante de residência, título de eleitor com quitação eleitoral, certificado de reservista (para homens), diploma/certificado de conclusão de curso, comprovantes de formação técnica e acadêmica, declaração de vínculo, foto 3×4, carteira de identidade profissional e comprovante de adimplência com o conselho de classe.
É permitido realizar a inscrição por meio de procuração pública com poderes específicos. O edital não menciona a cobrança de taxa de inscrição nem a possibilidade de isenção de taxa.
Processo de Seleção
O Processo Seletivo Simplificado será executado pelas Secretarias Municipais de Administração (Sead) e Desenvolvimento Social (Sedes). A seleção consistirá em uma única etapa de análise curricular, que será eliminatória e classificatória. A avaliação objetiva dos currículos e suas provas documentais será feita por uma Comissão Mista de Organização e Avaliação do PSS.
A pontuação dos candidatos será avaliada com base na experiência profissional (em Assistência Social, setor público e setor privado) e certificados de cursos de aperfeiçoamento na área correlata à função pretendida.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal. Os contratos decorrentes desta seleção, via Regime Especial de Direito Administrativo (Rede), terão validade determinada, seguindo o limite de prorrogações previsto na legislação municipal.
Os interessados podem acessar o edital completo no Diário Oficial do Município.
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