Últimas notícias

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com a Lei Antidrogas; apenas 10% vão para medidas socioeducativas

0


O Brasil gastou pelo menos R$ 14,5 bilhões com a Lei de Drogas, também chamada de Lei Antidrogas, em 2024. Quase metade (48,9%) desse valor é para repressão (polícia militar e sistema prisional) e apenas 10% para medidas socioeducativas, aponta a pesquisa “Drogas: Quanto Custa Proibir”, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada nesta terça-feira (17).

O estudo inédito abrange as 27 unidades da federação e instituições federais, analisando a partir da legislação de 2006, cujo objetivo é “articular ações de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, além da repressão à produção e ao tráfico”, segundo o artigo 1º da Lei nº 11.343.

“Qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.

Com o dinheiro gasto na guerra contra as drogas, poderiam ser construídos quase 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). Apesar de os dados já mostrarem um gasto que, em média, representa 7,9% dos orçamentos das unidades da federação. O Paraná lidera, com 11,8% das despesas das instituições do Sistema de Justiça Criminal alocadas à legislação, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Os menores percentuais gastos com sistema socioeducativo são do Amazonas (2,3%), Minas Gerais (2,6%) e Tocantins (3,0%).

“Passados 20 anos de vigência, a Lei de Drogas brasileira está longe de ter cumprido o objetivo que a justificou. A redação de 2006 prometia diferenciar usuários e traficantes como forma de diminuir o encarceramento. Mas a ausência de um critério objetivo para separar os dois grupos deixou essa distinção a cargo da discricionariedade policial, do Ministério Público e do Judiciário. O resultado foi o oposto do prometido: explosão do encarceramento em massa, sem evidências de ter-se reduzido a oferta de drogas ou o poder das facções”, apontam as conclusões do relatório.

O montante gasto com repressão pode ser ainda maior que os R$ 14,5 bilhões, porque a pesquisa não alcança todas as despesas relacionadas, como os gastos com operações e incursões policiais.

Um estudo de caso conduzido pelo pesquisador Daniel Cerqueira, no Rio de Janeiro, em 2024, mostra que foram realizadas 1.965 operações no estado, mais de cinco por dia, totalizando cerca de R$ 440 milhões em despesas com efetivo policial, helicópteros, blindados, viaturas, munições e outros recursos.

O documento aponta ainda que os gastos apenas com a vigilância de reconhecimento facial são estimados em R$ 3,5 bilhões entre outubro de 2021 e junho de 2026.

Além disso, segundo o CESeC, a guerra contra as drogas também impacta os gastos em outras áreas. O relatório “Tiros no Futuro”, lançado em 2022 pelo mesmo instituto de pesquisa, demonstrou que 74% das escolas cariocas vivenciaram pelo menos um tiroteio em seu entorno em 2019. Outra pesquisa, “Favelas na Mira do Tiro”, estimou um prejuízo anual de R$ 14 milhões para moradores e R$ 2,5 milhões para comerciantes em apenas dois complexos de favelas cariocas.

Além de dimensionar financeiramente os custos, as conclusões da pesquisa indicam para o fracasso da política, iniciada nos Estados Unidos nos anos 1970 e replicada mundo afora. “Um fato é indiscutível: pessoas usam drogas desde tempos imemoriais. Não se conhece história da sociedade humana sem o uso de substâncias psicoativas”, destaca o relatório, que aponta um crescimento do consumo. De 2012 a 2023, o percentual de pessoas que já consumiram substâncias psicoativas ilícitas passou de 10,3% para 18,7% no Brasil, um aumento de 82%.

Por fim, o relatório mostra ainda que o tráfico de drogas, para garantir a lavagem de dinheiro ilegal, se infiltra em outros crimes, como grilagem e garimpo, entre outros.





Com Informações: Brasil de Fato

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

‘É banalizar a medalha Chiquinha Gonzaga’, diz Mônica Benício sobre homenagem a Campopiano

A vereadora Monica Benício (Psol-RJ) entrou com um pedido de suspensão da...

Famílias de 14 vítimas da ditadura têm nova certidão de óbito no RS

“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse, nesta segunda-feira (16),...

As previsões nada otimistas para a IA de um “ex-xerife” de Wall Street

Gary Gensler, ex-chefe da SEC (Securities and Exchange Commission) e principal regulador...

O mundo viu a eleição de Lula como ‘uma forma de ganhar a batalha contra as big techs’, diz analista internacional

Da participação de grande destaque na 31ª Conferência do Clima das Nações...