A Prefeitura de Barreiras prorrogou até o dia 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Contribuinte Legal Barreiras 2025 (Refis). Com a nova data, pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município ganham mais tempo para aproveitar as condições especiais de regularização.
A extensão do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 165, publicado no Diário Oficial do Município em 4 de setembro.
O programa oferece vantagens significativas, como descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas e proporcionar mais flexibilidade aos contribuintes.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Marden Lucena, a prorrogação reforça o compromisso da gestão com o apoio aos contribuintes. “O Refis 2025 é uma ferramenta essencial para oferecer condições acessíveis de pagamento. A ampliação do prazo é uma oportunidade para que mais pessoas consigam se regularizar com tranquilidade, aproveitando os benefícios oferecidos”, destacou.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, que garante os maiores descontos, ou por parcelamentos diferenciados, conforme a situação de cada um. Para aderir, é necessário procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, localizado nas proximidades da Câmara de Vereadores.
Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.barreiras.ba.gov.br
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