A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 19 de agosto, a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A operação cumpriu 45 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Maranhão, incluindo Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais.
A CGU atua em parceria com o Ministério Público e a Justiça nas investigações e análises dos casos, incluindo os repasses do Ministério da Educação aos municípios e estados.
“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou o ministro Camilo Santana.
A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Parte dos valores contratados com recursos do Fundeb teria retornado aos servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado é suspeito de manipular licitações públicas em municípios do Nordeste e desviar recursos públicos repassados pelo governo federal, além de apropriar-se de parte dos valores desviados.
Os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, conforme nota divulgada pela Polícia Federal.
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