O governador da Bahia e candidato a um novo mandato, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentou à Justiça Eleitoral um programa organizado em 13 compromissos estratégicos. O documento tem 16 páginas e reúne diretrizes para educação, saúde, segurança pública, economia, infraestrutura, sustentabilidade, proteção social e gestão estadual.
Jerônimo concorre com o número 13 pela coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”. O candidato a vice-governador é Geraldo Júnior, do MDB. Conforme atualização realizada às 13h54 desta segunda-feira, 3 de agosto, o pedido de registro permanecia aguardando julgamento no sistema DivulgaCandContas.
O documento foi intitulado “13 compromissos estratégicos para a Bahia: um governo democrático, popular, sustentável e de futuro”. A candidatura apresenta as propostas como continuidade das políticas executadas no atual mandato, com ampliação de serviços e investimentos nos Territórios de Identidade.
Entre os compromissos estão a universalização do ensino em tempo integral na rede estadual, a ampliação dos serviços regionalizados de saúde, a continuidade do VLT de Salvador e da Ponte Salvador-Itaparica, a criação de uma política estadual de cuidados e a construção de presídios de segurança para isolar lideranças de organizações criminosas.
Política estadual de cuidados
Uma das propostas é instituir uma Política Estadual de Cuidados em cada território. A iniciativa seria destinada a crianças e adolescentes, pessoas idosas que necessitam de apoio, pessoas com deficiência, trabalhadores do cuidado e população em situação de rua.
O programa também seria integrado a uma política de redução de danos relacionada ao uso abusivo de álcool e outras drogas. O documento defende ainda ações de valorização e formalização das trabalhadoras domésticas, além de políticas de proteção, bem-estar e posse responsável de animais.
O plano não informa quais serviços seriam criados, o número de beneficiários, as fontes de financiamento ou o cronograma de implantação da política.
Semiárido e transição energética
Na área ambiental, Jerônimo Rodrigues propõe combater o desmatamento ilegal, recuperar nascentes e enfrentar a desertificação e os efeitos das mudanças climáticas. Para o Semiárido, o compromisso é ampliar tecnologias de convivência com a seca, com destaque para cisternas e barragens subterrâneas.
A candidatura também defende uma transição energética classificada como justa e inclusiva. O objetivo apresentado é ampliar a geração de energia renovável e fazer com que parte dos benefícios econômicos alcance as comunidades situadas nas áreas dos empreendimentos.
O documento menciona o potencial da Bahia para energia solar, eólica e produção de hidrogênio verde, mas não estabelece metas de capacidade instalada, investimentos ou participação das comunidades nas receitas geradas.
Economia e qualificação profissional
Na economia, o programa propõe fortalecer cadeias produtivas, ampliar a industrialização com agregação de valor, estimular exportações e apoiar a produção local. Micro e pequenos empreendedores, agricultura comercial e familiar, artesanato e economia criativa aparecem entre os setores prioritários.
A interiorização do desenvolvimento seria apoiada por investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação. A qualificação profissional ocorreria por meio de parcerias com o Sistema S, universidades e prefeituras, com cursos relacionados às demandas da indústria, da tecnologia e dos serviços.
O plano não indica quais cadeias produtivas receberiam prioridade em cada região, nem apresenta metas de empregos, investimentos privados, qualificação ou abertura de empresas.
Ensino integral em todas as escolas
Na educação, o principal compromisso é universalizar o ensino de tempo integral em todas as escolas estaduais. A proposta inclui atividades culturais, esportivas e de formação cidadã, além da valorização dos professores.
A candidatura também promete articular com os governos Federal e municipais a expansão do ensino superior, com novos institutos e campi de universidades federais nos Territórios de Identidade. Por depender de instituições federais, essa parte da proposta exigiria negociação e recursos da União.
O Estado apoiaria ainda os municípios na construção de creches e escolas de ensino fundamental. O documento, no entanto, não informa quantas unidades seriam construídas nem estabelece prazo para universalizar o tempo integral.
Na cultura, o programa propõe fortalecer equipamentos públicos, espaços de formação artística, festivais, mostras e diferentes linguagens, como teatro, música, dança, literatura, audiovisual, circo e artes visuais. A produção audiovisual e a economia criativa são apresentadas como possibilidades de geração de emprego e renda.
Saúde regionalizada
Na saúde, Jerônimo Rodrigues promete retomar a cobertura vacinal em todos os municípios e ampliar os serviços regionalizados. O documento prevê expansão dos centros especializados em reabilitação, atendimento prioritário às pessoas com autismo e fortalecimento das redes de saúde mental, oncologia, urgência e emergência.
O envelhecimento da população também integra o programa, com a proposta de articular políticas de saúde e assistência social para pessoas idosas.
Como balanço do atual mandato, o texto afirma que foram entregues 15 hospitais e ampliados serviços de oncologia, radioterapia e hemodinâmica. Para o próximo período, entretanto, não são informados os locais das novas unidades ou serviços, a quantidade de leitos e os recursos necessários.
Trabalho e economia popular
O programa estabelece como compromisso a valorização do trabalho, com remuneração considerada justa e combate à precarização. A candidatura pretende fortalecer a economia solidária, o cooperativismo e as políticas de inclusão produtiva.
Entre os grupos citados estão catadores de materiais recicláveis, cordeiros e motoristas de trio elétrico, trabalhadores por conta própria, motoristas de aplicativos e integrantes de empreendimentos da economia popular.
As ações previstas envolvem assistência técnica, crédito, formação e apoio à formalização. O documento não apresenta linhas de financiamento específicas nem explica como o Estado atuaria nas relações de trabalho dos motoristas de aplicativos.
Agricultura e produção de alimentos
Para o campo, o plano busca conciliar apoio ao agronegócio e à agricultura familiar. As propostas incluem assistência técnica, crédito, comercialização, melhoria da logística, ampliação da armazenagem e agregação de valor aos produtos nos próprios territórios.
O fortalecimento das cooperativas e das agroindústrias é apontado como estratégia para reduzir custos, ampliar a capacidade de negociação dos produtores e gerar empregos nas regiões onde ocorre a produção.
O documento também defende a ampliação das exportações e a oferta de alimentos saudáveis. Não há indicação de obras logísticas, armazéns, volumes de crédito ou cadeias agrícolas que receberiam prioridade.
VLT, Ponte Salvador-Itaparica e pavimentação
Na infraestrutura, o programa promete dar continuidade à implantação do VLT do Subúrbio de Salvador e ampliar a rede de transporte público. A candidatura também apresenta a Ponte Salvador-Itaparica como uma obra já iniciada e que deverá integrar a Região Metropolitana ao Recôncavo e ao Baixo Sul.
Para o interior, a principal diretriz é continuar a pavimentação de estradas que ligam sedes municipais a povoados, distritos, comunidades quilombolas e terras indígenas. O plano não lista os trechos que seriam executados no próximo mandato.
Outra proposta é ampliar a oferta de internet rápida e gratuita em praças, escolas, unidades de saúde e comunidades rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e localizadas em áreas remotas. Não foram apresentadas metas de cobertura ou velocidade.
Igualdade racial e políticas para mulheres
O décimo compromisso reúne ações de enfrentamento ao racismo, proteção dos direitos das mulheres e promoção da liberdade religiosa. O plano defende políticas de reparação, proteção de terras indígenas e quilombolas e apoio a comunidades de terreiro, ribeirinhas e de pescadores artesanais.
Para as mulheres, a candidatura promete ampliar redes de acolhimento e equipamentos públicos de cuidado, com o enfrentamento ao feminicídio entre as prioridades. O documento também propõe manter diálogo com católicos, evangélicos, espíritas, povos de terreiro e outros segmentos religiosos.
Primeiro emprego e juventude
Para a juventude, o programa reúne propostas de primeiro emprego, acesso à cultura, esporte, lazer, tecnologia, inovação e inclusão digital. Também são previstas políticas de prevenção à violência, promoção da saúde mental, participação cidadã, formação política e geração de renda.
Apesar de citar oportunidades concretas como o primeiro emprego, o documento não cria um programa específico, não estabelece número de vagas e não informa quais incentivos seriam oferecidos às empresas.
Segurança pública e presídios
Na segurança, o programa define a redução das Mortes Violentas Intencionais como principal indicador de resultado. A proposta é ampliar o policiamento orientado por inteligência e criar uma Plataforma Estadual Integrada de Dados para apoiar o planejamento e a avaliação das operações.
O plano também prevê investigações patrimoniais, recuperação de ativos, combate à lavagem de dinheiro e ações integradas com a União contra organizações criminosas. Outra medida é construir, em parceria com o Governo Federal, presídios de segurança destinados a isolar líderes de facções e interromper a comunicação com os grupos criminosos.
Não são informados a quantidade, a localização, a capacidade ou o custo dessas unidades prisionais.
O documento ainda promete fortalecer delegacias especializadas no atendimento às mulheres, ampliar a rede de acolhimento e manter os Coletivos Bahia pela Paz como estratégia de prevenção social. Para os profissionais da segurança, são mencionados concursos, formação continuada e progressões na carreira.
Participação popular e modernização do Estado
Na gestão, Jerônimo Rodrigues propõe ampliar o Programa de Governo Participativo, o Plano Plurianual Participativo, as conferências, os conselhos e outros espaços de controle social.
Também estão previstos novos concursos públicos, modernização de carreiras, retomada de progressões e formação continuada dos servidores. A transformação digital incluiria governança de dados, conectividade, novas tecnologias e monitoramento de investimentos e resultados em tempo real.
O programa defende ainda a atuação por meio dos Territórios de Identidade e o fortalecimento de consórcios públicos para regionalizar serviços executados em parceria com os municípios e a União.
Documento não apresenta custos e cronogramas
O arquivo registrado pela candidatura é mais próximo de uma declaração de princípios e compromissos do que de um plano operacional. O próprio texto afirma que os 13 eixos expressam as intenções que deverão orientar as ações do governo.
As 16 páginas não trazem planilhas orçamentárias, fontes de financiamento, prazos de execução ou metas quantitativas para a maior parte das propostas. Também não são apresentados projetos individualizados para os 27 Territórios de Identidade ou listas de obras por município.
Jerônimo Rodrigues foi eleito governador em 2022, após vencer ACM Neto no segundo turno, conforme o resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O programa completo e os demais documentos entregues à Justiça Eleitoral podem ser consultados na página de Jerônimo Rodrigues no DivulgaCandContas.
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