As eleições e a cidade em disputa
As eleições de 2026 representam uma oportunidade para recolocar o planejamento urbano no centro do debate público. Em um país no qual 87,4% da população vive em áreas urbanas, discutir desenvolvimento urbano significa discutir como o Estado organiza o território, distribui infraestrutura, enfrenta desigualdades e prepara os municípios para desafios. Ainda assim, o debate eleitoral costuma se concentrar na promessa de obras locais, deixando em segundo plano uma pergunta decisiva: que cidades estamos construindo para as próximas gerações?
As mudanças climáticas e a intensificação de eventos extremos evidenciam que o modelo atual de urbanização já não responde às necessidades contemporâneas. Enchentes, movimentos de massa, ondas de calor e déficits de infraestrutura não decorrem apenas de fenômenos naturais, mas da interação entre ameaças, exposição, vulnerabilidades sociais e escolhas históricas sobre o uso da terra. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) alerta que a urbanização pode ampliar a exposição e a vulnerabilidade de pessoas e infraestruturas aos perigos climáticos.
Os desastres revelam as limitações estruturais originadas desde como as cidades brasileiras foram produzidas e continuam sendo planejadas. A pobreza, desigualdade, urbanização acelerada, degradação ambiental e ausência de propostas sobre redução de riscos nas políticas territoriais favorecem a construção social do risco (UNDRR, 2017). Quando parte da população é direcionada para encostas instáveis, planícies de inundação ou áreas sem infraestrutura, o risco passa a expressar as desigualdades que organizam o espaço urbano.
Nesse contexto, planejar antes da crise significa adotar uma perspectiva preventiva, capaz de integrar planejamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, adaptação climática e gestão de riscos. Essa articulação está prevista na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que determina a integração da prevenção de desastres com as políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, habitação, infraestrutura, meio ambiente e mudanças climáticas.
O modelo urbano brasileiro continua produzindo vulnerabilidades
A urbanização brasileira foi acelerada, desigual e seletiva. Enquanto áreas centrais e valorizadas concentraram infraestrutura, serviços e investimentos públicos, grande parte da população de baixa renda foi direcionada para periferias distantes, assentamentos precários e terrenos pouco adequados à ocupação. Encostas, várzeas, fundos de vale e áreas sem drenagem ou saneamento passaram a expressar territorialmente desigualdades.
Esse padrão não pertence apenas ao passado. As cidades continuam se expandindo por meio de decisões fragmentadas sobre habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente e redução de riscos. Empreendimentos habitacionais são construídos longe das oportunidades urbanas; novas vias estimulam ocupações sem infraestrutura; cursos d’água são canalizados sem que se enfrentem as causas das inundações; e medidas emergenciais se repetem sem alterar as condições que produzem as perdas.
Os riscos urbanos resultam da interação entre perigo, exposição e vulnerabilidade e são condicionados pelos padrões de urbanização e pelas desigualdades existentes. Quando o acesso à terra urbanizada e bem localizada é restrito, a população mais pobre ocupa os espaços não incorporados pelo mercado formal ou pelo poder público. Sem políticas habitacionais articuladas ao ordenamento territorial, novas situações de risco continuam sendo produzidas; quando os investimentos se concentram apenas após os desastres, o Estado permanece preso a um ciclo de emergência, reconstrução e repetição das perdas.
Os impactos também se distribuem de maneira desigual. Eventos extremos podem atingir diferentes partes da cidade, mas suas consequências são mais severas entre famílias de menor renda, residentes em moradias precárias e com acesso limitado a serviços e mecanismos de proteção. O desastre não apenas evidencia as desigualdades urbanas: as amplia.
A necessidade do desenvolvimento urbano incorporar a gestão de risco
Interromper esse ciclo exige incorporar a gestão de riscos ao planejamento urbano, superando sua vinculação predominante à resposta aos desastres e à atuação da defesa civil. A redução de riscos deve orientar decisões sobre expansão urbana, infraestrutura, investimentos públicos e proteção das populações mais expostas.
A produção dos riscos relaciona-se à formação histórica das cidades brasileiras. Flávio Villaça, em “Espaço intra-urbano no Brasil”, e Ermínia Maricato, em “O impasse da política urbana no Brasil”, demonstram que a urbanização distribuiu de forma desigual os benefícios e os custos da cidade, concentrando investimentos em áreas valorizadas e relegando parcelas da população a territórios precários. Raquel Rolnik, em “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças”, acrescenta que a transformação da terra e da moradia em ativos financeiros intensifica deslocamentos, insegurança da posse e exclusão territorial.
O enfrentamento desse processo requer prevenir novas situações de exposição. A localização de conjuntos habitacionais, a abertura de vias, os sistemas de drenagem e saneamento, a preservação de áreas verdes e a distribuição de equipamentos públicos influenciam diretamente a segurança da população. Essas decisões devem considerar as características do terreno, a ocupação das bacias hidrográficas, o acesso ao transporte, aos serviços e às oportunidades urbanas.
Também é necessário superar a fragmentação entre habitação, mobilidade, saneamento, infraestrutura, meio ambiente, adaptação climática e defesa civil. Como essas políticas incidem sobre o mesmo espaço, o território deve assumir uma função articuladora no planejamento e na definição de investimentos públicos.
Nesse contexto, as geotecnologias e as informações geográficas permitem identificar as áreas suscetíveis a desastres, localizar populações expostas e priorizar obras de intervenção. Contudo, os dados não substituem as decisões políticas nem a participação social. As análises territoriais devem apoiar processos transparentes e integrados, articulados aos saberes locais e às experiências das comunidades.
Essa abordagem encontra respaldo no Estatuto da Cidade, que estabelece o direito a cidades sustentáveis e o cumprimento das funções sociais da cidade. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608/2012 e aperfeiçoada pela Lei nº 14.750/2023, determina a integração da redução de riscos ao ordenamento territorial, ao desenvolvimento urbano, à habitação, à infraestrutura, ao meio ambiente e às mudanças climáticas, além de fortalecer ações de prevenção, monitoramento e alerta.
No âmbito internacional, o Marco de Sendai orienta a compreensão dos riscos, o fortalecimento da governança, o investimento em prevenção e a ampliação da capacidade de preparação e reconstrução. A Nova Agenda Urbana relaciona a urbanização sustentável ao planejamento integrado, à inclusão social e à resiliência. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas também evidencia que desigualdades socioeconômicas, padrões inadequados de ocupação e déficits de infraestrutura reduzem a capacidade de adaptação das cidades.
O papel das eleições de 2026
As eleições de 2026 devem transformar a redução de riscos e a adaptação climática em compromissos de Estado. Embora muitos problemas se manifestem nos municípios, decisões federais e estaduais condicionam a capacidade local de planejar o território, produzir habitação adequada, ampliar a infraestrutura e prevenir desastres.
Os programas de governo precisam explicar como fortalecerão as capacidades técnica e institucional das administrações municipais. Muitos municípios não dispõem de equipes permanentes, dados atualizados ou recursos suficientes para elaborar diagnósticos, fiscalizar a expansão urbana e executar políticas preventivas. Sem apoio continuado, o planejamento depende de projetos descontínuos e respostas emergenciais adotadas após as perdas. Mais do que anunciar investimentos, as candidaturas devem apresentar os critérios que orientarão sua distribuição. É preciso saber se os recursos serão destinados aos territórios mais vulneráveis, se considerarão informações sobre exposição e risco e se contribuirão para melhorar as condições habitacionais e urbanas. Também importa avaliar não apenas quantas obras serão realizadas, mas onde serão implantadas, quem será beneficiado e se reduzirão desigualdades.
Entre os compromissos necessários estão a atualização dos Planos Diretores, a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Redução de Riscos, o fortalecimento dos sistemas de monitoramento e alerta, a produção de habitação segura e bem localizada, a drenagem urbana sustentável e a recuperação de áreas degradadas. Sendo esses instrumentos os articuladores dos planos de saneamento, mobilidade, habitação e adaptação climática.
Um novo paradigma para as cidades brasileiras
Dessa forma, as eleições de 2026 devem colocar em disputa as obras a serem realizadas e, sobretudo, a lógica que orientará a transformação das cidades. O sucesso das políticas urbanas deverá ser avaliado por sua capacidade de ampliar a infraestrutura, reduzir desigualdades, proteger as populações vulneráveis e preparar os territórios para a ocorrência de eventos extremos.
Esse novo paradigma exige fortalecer as capacidades institucionais dos municípios, ampliar a cooperação federativa, valorizar a participação social e incorporar a prevenção como critério permanente de investimento público. A participação das populações vulneráveis é essencial ao planejamento, pois incorpora saberes locais nem sempre contemplados pelas bases oficiais.
Assim, mais do que responder aos desastres, o desenvolvimento urbano precisa deixar de produzi-los. Uma vez que uma cidade amplia a sua infraestrutura e economia, mas continua negligenciando as áreas de risco e reproduzindo desigualdades territoriais, não pode ser considerada plenamente desenvolvida. Logo, planejar antes da crise é uma decisão política sobre quais territórios serão protegidos, quais populações terão acesso aos benefícios da urbanização e que modelo de cidade será construído para as próximas gerações. Em um país profundamente urbano, construir cidades mais seguras, resilientes, inclusivas e territorialmente justas tornou-se condição para o desenvolvimento sustentável e para a democracia brasileira.
*Henry Tomio Kreniski Maru é bacharel em Geografia pela UNIFESP e mestrando em Geografia pela UNICAMP, e-mail [email protected];
**Fernanda Mayumi Alcantara Bognar é bacharel em Geografia pela UNIFESP, e-mail [email protected];
***Ana Carolina Kramer Lopes é graduanda em Geografia pela UNIFESP, e-mail [email protected].
****Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato
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