O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começa nesta segunda-feira (13) e segue até 24 de abril. No mesmo prazo, candidatos que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2025 e tiveram gratuidade precisam justificar a ausência para poder pedir nova isenção nesta edição.
Segundo o Inep, a solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com login único do Gov.br. A autarquia informa que a isenção não é automática, mesmo para quem se enquadra nos critérios de gratuidade, e precisa ser requerida dentro do período estabelecido.
Quem pode solicitar a isenção
De acordo com o Inep, têm direito a pedir a gratuidade os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; alunos de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de baixa renda com registro ativo no CadÚnico.
Segundo o Inep, também podem solicitar isenção os beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). A autarquia orienta que participantes integrantes de família inscrita no CadÚnico devem estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no exame.
A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Justificativa de ausência no Enem 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril. Segundo o Inep, não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
De acordo com o Inep, os documentos devem conter todas as especificações do edital e ser legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre os exemplos citados estão boletim de ocorrência para casos de assaltos ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
Resultados e prazos
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
Segundo o Inep, as regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado no dia 1º. O documento também esclarece que a aprovação da solicitação de isenção não garante a inscrição no exame.
O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC.
O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima em cada área e na redação. As notas também podem ser usadas em processos seletivos de instituições de Portugal conveniadas com o Inep.
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