Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas e à recuperação de crédito por pessoas físicas.
Agência Brasil: a Medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo.
Agência Brasil: a nova medida é destinada a pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que possuam contratos de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até esta segunda-feira (4).
Quem pode participar
Agência Brasil: a MP lista as modalidades incluídas para renegociação: cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial com utilização de limite em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
Agência Brasil: de acordo com a Medida Provisória, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.
Agência Brasil: “Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.”
Agência Brasil: o texto foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
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